Questões Direito Eleitoral Partidos Políticos
A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue o item a seguir. ...
Responda: A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue o item a seguir. Em conformidade com o princípio da autonomia dos partidos políticos, compete às direções partidárias a def...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Lei 9.096 de 1995
Art.3º É assegurada, ao partido político autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
§3º O prazo de vigilância dos órgãos provisórios dos partidos políticos poderá ser de até 8 anos.
Lei 9.096 de 1995
Art.3º É assegurada, ao partido político autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
§3º O prazo de vigilância dos órgãos provisórios dos partidos políticos poderá ser de até 8 anos.
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