Questões Direito Eleitoral Ações Especiais Eleitorais

A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a ...

Responda: A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Não se admite a ação de impugnaç...


1Q916333 | Direito Eleitoral, Ações Especiais Eleitorais, CESPE CEBRASPE, 2024

A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

Não se admite a ação de impugnação de mandato eletivo se houver ação de investigação judicial eleitoral em curso versando os mesmos fatos.

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