Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequent...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.

A AIME é ação pública, constitucional, de natureza desconstitutiva e de caráter cível e eleitoral.