Questões Direito Processual Penal

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07/08/2006), cria mecanismo para coibir a violên...

Responda: A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07/08/2006), cria mecanismo para coibir a violência doméstica ou familiar contra a mulher, a Lei prevê as seguintes formas de violência:

1Q916549 | Direito Processual Penal, Cuidador Social I PSS, Prefeitura de Toledo PR, FAU, 2024

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07/08/2006), cria mecanismo para coibir a violência doméstica ou familiar contra a mulher, a Lei prevê as seguintes formas de violência:
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