Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Tendo por base as disposições do Código de Processo Penal a respeito do inquérito polic...

Responda: Tendo por base as disposições do Código de Processo Penal a respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir. I. Ao delegado de polícia é vedado decidir sobre o momento...


1Q916608 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Tendo por base as disposições do Código de Processo Penal a respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao delegado de polícia é vedado decidir sobre o momento mais oportuno de juntada das declarações de vítimas e testemunhas aos autos do inquérito policial porque, tão logo colhidos e diligenciados, os elementos de prova devem estar disponíveis aos defensores dos investigados.
II. É irrecorrível a decisão que indefere o pedido de abertura de inquérito policial.
III. Por se tratar de procedimento oficioso, o inquérito policial sempre deverá ser instaurado de ofício pela autoridade policial.
IV. Ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Assinale a alternativa correta.
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