Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Question

João, funcionário público municipal há 5 anos, teve condenação criminal, com trânsito em julgado, em sentença o juiz determinou a perda do cargo público. Com base nessas informações e utilizando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba, assinale a alternativa correta.

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A) A sentença não pode determinar a perda de cargo público de servidor estável.

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B) A sentença judicial com trânsito em julgado é causa de perda de cargo público de servidor estável.

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C) A sentença pode determinar a perda do cargo de João devido a ele não ser servidor estável.

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D) O servidor público apenas adquire estabilidade após 06 anos de efetivo exercício.

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E) O servidor estável apenas perde o cargo público através de processo administrativo, e não através
de sentença judicial.

João, funcionário público municipal há 5 anos, teve condenação criminal, com ...

João, funcionário público municipal há 5 anos, teve condenação criminal, com trânsito em julgado, em sentença o juiz determinou a perda do cargo público. Com base nessas informações e utilizando o ...

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