A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal d...

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo:

Q916680 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de Passos Maia • Instituto Fênix • Prefeitura de Passos Maia SC • Auxiliar Administrativo • 2025

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo:

a) 3% do eleitorado.
b) 5% do eleitorado.
c) 10% do eleitorado.
d) 15% do eleitorado.

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Questões sobre Lei Orgânica do Município de Passos Maia

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Q916681 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de Passos Maia • Instituto Fênix • Prefeitura de Passos Maia SC • Auxiliar Administrativo • 2025
O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de Projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de:
- a) 30 dias.
- b) 45 dias.
- c) 60 dias.
- d) 90 dias.
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2

Q916679 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de Passos Maia • Instituto Fênix • Prefeitura de Passos Maia SC • Auxiliar Administrativo • 2025
A Câmara Municipal, nos períodos de recesso, elegerá dentre os seus pares uma comissão representativa, observada tanto quanto possível à proporcionalidade da representação partidária, que funcionará nos interregnos das sessões legislativas ordinárias. Quantos serão os membros desta comissão?
- a) 3 membros.
- b) 4 membros.
- c) 5 membros.
- d) 6 membros.
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3

Q916678 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de Passos Maia • Instituto Fênix • Prefeitura de Passos Maia SC • Auxiliar Administrativo • 2025
É de competência privativa da Câmara Municipal autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município, quando a ausência exceder a:
- a) 3 dias.
- b) 5 dias.
- c) 7 dias.
- d) 15 dias.
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A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo:

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