O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal d...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da banca Instituto Fênix aplicada no concurso Prefeitura de Passos Maia SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q916682•
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina•
Instituto Fênix•
Prefeitura de Passos Maia SC•
Auxiliar Administrativo•
2025

O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, através de parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

As contas deverão ser apresentadas até 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício financeiro, à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado.

As contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara, dentro de 90 (noventa) dias, após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas, considerando-se julgadas nos termos das conclusões desse parecer, se não houver deliberação dentro deste prazo.

As contas relativas a recursos transferidos pela União e pelo Estado, serão prestadas na forma da legislação federal e estadual em vigor, podendo o Município suplementá-las, sem prejuízo de sua inclusão na prestação anual de contas.

A Câmara Municipal julgará as contas independentes do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, caso este não o emita até o último dia do exercício financeiro em que forem prestadas.

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2024

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o servidor estável só perderá o cargo

em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, apenas.

em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa.

em virtude de sentença judicial, mesmo não transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa.

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Unoesc•
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2024

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o prazo para a posse em concurso público é

no prazo de dez dias contados da publicação do ato de convocação.

no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de convocação.

no prazo de trinta dias contados da publicação do resultado do concurso.

no prazo de um ano contados da publicação do ato de convocação.

Q873049•
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina•
Lei Complementar nº 76 de 2006•
Unoesc•
Prefeitura de Joaçaba SC•
Auxiliar De Serviços Externos•
2024

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de

2 (dois) anos, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão, obrigatoriamente, objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

3 (três) anos, contados da data de sua entrada em exercício, sendo considerado apto automaticamente.

3 (três) anos, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão, obrigatoriamente, objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

3 (três) anos, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão será presumida, somente afastada por procedimento disciplinar.

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