Determinado conselheiro, integrante de uma das câmaras do Tribunal de Contas ...

Determinado conselheiro, integrante de uma das câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, foi acometido por certa patologia, o que o impedirá de exercer suas funções durante dado lapso tem...

Q916820 • Legislação dos Tribunais de Contas • Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima • FGV • TCERR • Técnico Administrativo • 2025

Determinado conselheiro, integrante de uma das câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, foi acometido por certa patologia, o que o impedirá de exercer suas funções durante dado lapso temporal em razão da fruição de licença.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que

a) os processos sob relatoria do conselheiro terão a sua tramitação suspensa até a cessação da licença, momento em que reassumirá o exercício de suas funções.
b) como o Tribunal não possui conselheiros substitutos, as funções do conselheiro em fruição de licença devem ser acumuladas por um dos demais conselheiros que integram a câmara.
c) em razão da fruição de licença, o conselheiro será substituído por conselheiro substituto, que atua em caráter permanente junto à câmara para a qual foi designado pelo Presidente do Tribunal.
d) apesar de o conselheiro ser amparado pela garantia da inamovibilidade, o que assegura a sua atuação em caráter permanente perante a câmara, salvo se solicitar a sua remoção, pode ser substituído por conselheiro substituto.
e) como cada câmara possui conselheiros e um conselheiro substituto, que atuam na respectiva estrutura orgânica em caráter permanente, como deliberado pelo Pleno, as funções do conselheiro licenciado serão assumidas pelo substituto.

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