Através da Resolução nº 699, de 20 de abril de 2024, o Conselho Federal de Bi...

Através da Resolução nº 699, de 20 de abril de 2024, o Conselho Federal de Biologia disciplinou questões atinentes à Anotação de Responsabilidade Técnica − ART e o Acervo Técnico Profissional, entr...

Q916974 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • IGEDUC • CRBio5ª Região • Tarde • 2025

Através da Resolução nº 699, de 20 de abril de 2024, o Conselho Federal de Biologia disciplinou questões atinentes à Anotação de Responsabilidade Técnica − ART e o Acervo Técnico Profissional, entre outras providências. Nesse sentido, com base na referida Resolução, assinale a alternativa CORRETA.

a) A ART deve ser preenchida corretamente pelo profissional responsável pela atividade e poderá ser retificada ou corrigida posteriormente à sua emissão.
b) A ART protocolada pelos Biólogos deverá ser avaliada previamente pela Fiscalização do CRBio e emitida em até 5 (cinco) dias, sem exceções.
c) O preenchimento do formulário de ART é de responsabilidade dos CRBios.
d) A ART deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data do início das atividades, mediante o preenchimento de formulário próprio, cujo modelo padronizado pelo CFBio será fornecido aos CRBios.

Questões sobre Resoluções do Conselho Federal de Biologia

1

Q863213 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

O não comparecimento de uma testemunha, sem justificativa e após intimada pela segunda vez, interrompe o inquérito administrativo.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q863209 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

O acusado em processo administrativo disciplinar que não apresentar defesa no prazo regulamentar não será considerado revel.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q863217 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

A inobservância pela comissão de fiscalização do exercício profissional ou pelo Conselho Regional de Biologia de qualquer dos prazos previstos no Código de Processo Disciplinar em comento não acarretam nulidade do processo.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q863216 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

A revisão do processo administrativo torna‑se impossível após a decisão final.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q863210 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

É permitido ao acusado ser representado por procurador no processo administrativo.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q863212 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

As testemunhas podem enviar seus depoimentos por escrito, sem a necessidade de comparecimento pessoal.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q863214 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

Ao acusado ou a seu defensor é assegurado o acesso aos autos pelo prazo de quinze dias corridos, a contar da data do recebimento de aviso da instauração do processo administrativo.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q863215 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

Após encerrado o último ato do inquérito, o acusado não tem direito de apresentar razões finais.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q863211 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

O depoimento do acusado pode ser prestado por escrito se ele residir fora do município onde se localiza a sede do Conselho Regional de Biologia.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q863218 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

Após a decisão de aplicação da penalidade disciplinar de suspensão do exercício profissional ou de cancelamento do registro profissional do biólogo não será possível sua revisão.
- a) Certo
- b) Errado

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