No que se refere ao cancelamento do registro ou cadastro de Pessoa Jurídica, ...

No que se refere ao cancelamento do registro ou cadastro de Pessoa Jurídica, com base nas disposições da Resolução nº 570, de 13 de novembro de 2020, assinale a alternativa CORRETA.

Q916977 • Biologia • Resoluções dos Conselhos Regionais de Biologia • IGEDUC • CRBio5ª Região • Tarde • 2025

No que se refere ao cancelamento do registro ou cadastro de Pessoa Jurídica, com base nas disposições da Resolução nº 570, de 13 de novembro de 2020, assinale a alternativa CORRETA.

a) O cancelamento do registro ou cadastro de Pessoa Jurídica deve ser solicitado por requerimento próprio ao Presidente do CRBio, devidamente assinado pelo representante legal da Pessoa Jurídica ou titular da firma individual.
b) O cancelamento do registro é definitivo. Caso a Pessoa Jurídica queira se registrar novamente, deverá solicitar novo pedido nos moldes preconizados na Resolução, sendo mantido, se aprovado, o número de registro anterior.
c) É desnecessária a explanação dos motivos do cancelamento no requerimento a ser formulado.
d) O cancelamento do registro ou cadastro implica no imediato cancelamento da certidão correspondente e do Termo de Responsabilidade Técnica, extinguindo os eventuais débitos da Pessoa Jurídica.

Questões sobre Resoluções dos Conselhos Regionais de Biologia

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Q916980 • Biologia • Resoluções dos Conselhos Regionais de Biologia • IGEDUC • CRBio5ª Região • Tarde • 2025
A Resolução nº 700, de 20 de abril de 2024, dispôs sobre a regulamentação das Áreas do Conhecimento, das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde, Biotecnologia e Produção Industrial e Educação, para efeito do exercício profissional. A Resolução mencionada determina que o Biólogo regularmente registrado nos Conselhos Regionais de Biologia − CRBios está legalmente habilitado para o exercício profissional e poderá atuar nas seguintes áreas, EXCETO:
- a) Meio Ambiente e Biodiversidade.
- b) Relações internacionais.
- c) Saúde.
- d) Biotecnologia e Produção Industrial.
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Q916982 • Biologia • Resoluções dos Conselhos Regionais de Biologia • IGEDUC • CRBio5ª Região • Tarde • 2025
A Resolução nº 570, de 13 de novembro de 2020, tratou sobre a inscrição, registro, cadastro e cancelamento de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica − TRT. De acordo com a referida normativa, avalie as alternativas e assinale a opção CORRETA:
- a) A Pessoa Jurídica, cuja finalidade básica ou o objeto de sua prestação de serviço esteja ligada à Biologia e que tenha Biólogos em seus quadros, está obrigada à inscrição e registro no Conselho Regional de Biologia ? CRBio, em cuja jurisdição exerça suas atividades.
- b) As Pessoas Jurídicas referidas na Resolução, deverão contar com no mínimo dois profissionais Biólogos, legalmente habilitados, atuando um deles como seu Responsável Técnico.
- c) As Pessoas Jurídicas obrigadas à inscrição, poderão dar início regular às atividades de seu objeto social a partir do protocolo do pedido de inscrição no CRBio em cuja jurisdição exerça suas atividades.
- d) Considera-se cadastro, o ato administrativo junto aos Conselhos Regionais realizado tanto pela Pessoa Jurídica quanto pelo profissional Biólogo no qual é obrigatório o pagamento de taxas e apresentação de documentos e comprovantes para exercício da atividade.
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Q916971 • Biologia • Resoluções dos Conselhos Regionais de Biologia • IGEDUC • CRBio5ª Região • Tarde • 2025
A Resolução nº 675, de 8 de dezembro de 2023, determinou que os Biólogos portadores das doenças especificadas no art. 3º, poderão fazer jus a um desconto de noventa por cento do valor da anuidade, temporária ou definitivamente, com base em conclusão da medicina especializada, devidamente comprovadas mediante a apresentação de laudo médico. São doenças que podem conceder o desconto as referidas abaixo, EXCETO:
- a) Hipertireoidismo.
- b) Contaminação por radiação.
- c) Espondilite anquilosante.
- d) Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids).
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Q916973 • Biologia • Resoluções dos Conselhos Regionais de Biologia • IGEDUC • CRBio5ª Região • Tarde • 2025
Com relação a Certidão de Acervo Técnico − CAT, conforme disposições contidas na Resolução nº 699, de 20 de abril de 2024, considere as proposições abaixo:

I.identificação e número de registro do profissional.
II.dados das ARTs baixadas.
III.local e data de expedição.
IV.autenticação digital.

A Certidão de Acervo Técnico será emitida em nome do profissional com as seguintes informações:
- a) I, II, III e IV.
- b) I, II e III, somente.
- c) I, II e IV, somente.
- d) I e II, somente.
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Q916976 • Biologia • Resoluções dos Conselhos Regionais de Biologia • IGEDUC • CRBio5ª Região • Tarde • 2025
Para o Biólogo atuar em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção, devem ser observados os requisitos mínimos estabelecidos pela Resolução nº 300, de 07 de dezembro de 2012. Nesse sentido, para fins de atuação em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais, nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção, é CORRETO afirmar que:
- a) A ausência de comprovação das exigências de carga horária e Componentes Curriculares das Ciências Biológicas no Curso de Graduação, impede a atuação, independentemente de complementação por meio de Formação Continuada em uma das áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção.
- b) O egresso que tenha concluído a graduação até dezembro de 2015, nos Cursos especificados no art. 1º da Lei nº 6.684/79, deverá ter cumprido uma carga horária mínima de 2.400 horas de Componentes Curriculares das Ciências Biológicas.
- c) A ausência de comprovação das exigências de carga horária e Componentes Curriculares das Ciências Biológicas no Curso de Graduação, não impede a atuação e não enseja a realização de complementação por meio de Formação Continuada em uma das áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção.
- d) O egresso dos Cursos especificados no art. 1º da Lei nº 6.684/79, que concluiu a graduação após dezembro de 2015, deverá atender carga horária mínima de 3.500 horas de Componentes Curriculares das Ciências Biológicas
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Q916972 • Biologia • Resoluções dos Conselhos Regionais de Biologia • IGEDUC • CRBio5ª Região • Tarde • 2025
De acordo com as disposições da Resolução nº 699, de 20 de abril de 2024, a ART poderá ser suspensa ou cancelada, pelo CRBio competente, a qualquer tempo quando:
- a) For caracterizado o exercício irregular da profissão em qualquer das suas formas.
- b) Verificar-se as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades pertinentes.
- c) Não se verificar a inexatidão de qualquer dado nela constante.
- d) Verificar-se a compatibilidade entre as atividades técnicas desenvolvidas e as respectivas atribuições profissionais.

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