A Resolução nº 597, de 15 de outubro de 2021, Instituiu as Diretrizes de Fiscali...

Questão de Biologia da banca IGEDUC aplicada no concurso CRBio5ª Região (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q916979•
Biologia•
Resoluções do Conselho Federal de Biologia•
IGEDUC•
CRBio5ª Região•
Tarde•
2025

A Resolução nº 597, de 15 de outubro de 2021, Instituiu as Diretrizes de Fiscalização para o Sistema CFBio/CRBios, para fins de planejamento e desenvolvimento das atividades de fiscalização no âmbito dos Conselhos Regionais. São diretrizes para fiscalização do Sistema CFBio/CRBios, conforme a referida Resolução, EXCETO:

O Conselho Federal de Biologia deve incentivar e investir, de acordo com regramento próprio, a ampliação, modernização, inovação, treinamento, orientação, aparelhamento e infraestrutura específicos de fiscalização dos Conselhos Regionais de Biologia.

O Sistema CFBio/CRBios deve fiscalizar de forma diferenciada as pessoas físicas e jurídicas previstas na Lei nº 6.684/79 e Decreto nº 88.438/83, de acordo com seu planejamento e disponibilidade orçamentária e financeira.

A fiscalização do Sistema CFBio/CRBios deve ser pautada pelos princípios da ética, transparência e respeito a dignidade humana, sem distinção ou preconceito racial, de etnia, religião, crença, gênero, orientação sexual ou quaisquer outros.

No desenvolvimento de suas atividades de fiscalização, o Sistema CFBio/CRBios deve buscar o máximo de eficiência, revendo, monitorando, modernizando, inovando e desburocratizando seus processos, dentro do princípio da economicidade e eficiência do serviço público.

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Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

O não comparecimento de uma testemunha, sem justificativa e após intimada pela segunda vez, interrompe o inquérito administrativo.

Certo

Errado

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Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

O acusado em processo administrativo disciplinar que não apresentar defesa no prazo regulamentar não será considerado revel.

Certo

Errado

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CRBio•
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Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

A inobservância pela comissão de fiscalização do exercício profissional ou pelo Conselho Regional de Biologia de qualquer dos prazos previstos no Código de Processo Disciplinar em comento não acarretam nulidade do processo.

Certo

Errado

Notificações

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CRBio5ª Região•
Tarde•
2025