A Resolução nº 597, de 15 de outubro de 2021, Instituiu as Diretrizes de Fisc...

A Resolução nº 597, de 15 de outubro de 2021, Instituiu as Diretrizes de Fiscalização para o Sistema CFBio/CRBios, para fins de planejamento e desenvolvimento das atividades de fiscalização no âmbi...

Q916979 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • IGEDUC • CRBio5ª Região • Tarde • 2025

A Resolução nº 597, de 15 de outubro de 2021, Instituiu as Diretrizes de Fiscalização para o Sistema CFBio/CRBios, para fins de planejamento e desenvolvimento das atividades de fiscalização no âmbito dos Conselhos Regionais. São diretrizes para fiscalização do Sistema CFBio/CRBios, conforme a referida Resolução, EXCETO:

a) O Conselho Federal de Biologia deve incentivar e investir, de acordo com regramento próprio, a ampliação, modernização, inovação, treinamento, orientação, aparelhamento e infraestrutura específicos de fiscalização dos Conselhos Regionais de Biologia.
b) O Sistema CFBio/CRBios deve fiscalizar de forma diferenciada as pessoas físicas e jurídicas previstas na Lei nº 6.684/79 e Decreto nº 88.438/83, de acordo com seu planejamento e disponibilidade orçamentária e financeira.
c) A fiscalização do Sistema CFBio/CRBios deve ser pautada pelos princípios da ética, transparência e respeito a dignidade humana, sem distinção ou preconceito racial, de etnia, religião, crença, gênero, orientação sexual ou quaisquer outros.
d) No desenvolvimento de suas atividades de fiscalização, o Sistema CFBio/CRBios deve buscar o máximo de eficiência, revendo, monitorando, modernizando, inovando e desburocratizando seus processos, dentro do princípio da economicidade e eficiência do serviço público.

Questões sobre Resoluções do Conselho Federal de Biologia

1

Q863213 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

O não comparecimento de uma testemunha, sem justificativa e após intimada pela segunda vez, interrompe o inquérito administrativo.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q863209 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

O acusado em processo administrativo disciplinar que não apresentar defesa no prazo regulamentar não será considerado revel.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q863217 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

A inobservância pela comissão de fiscalização do exercício profissional ou pelo Conselho Regional de Biologia de qualquer dos prazos previstos no Código de Processo Disciplinar em comento não acarretam nulidade do processo.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q863216 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

A revisão do processo administrativo torna‑se impossível após a decisão final.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q863210 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

É permitido ao acusado ser representado por procurador no processo administrativo.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q863212 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

As testemunhas podem enviar seus depoimentos por escrito, sem a necessidade de comparecimento pessoal.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q863214 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

Ao acusado ou a seu defensor é assegurado o acesso aos autos pelo prazo de quinze dias corridos, a contar da data do recebimento de aviso da instauração do processo administrativo.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q863215 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

Após encerrado o último ato do inquérito, o acusado não tem direito de apresentar razões finais.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q863211 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

O depoimento do acusado pode ser prestado por escrito se ele residir fora do município onde se localiza a sede do Conselho Regional de Biologia.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q863218 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

Após a decisão de aplicação da penalidade disciplinar de suspensão do exercício profissional ou de cancelamento do registro profissional do biólogo não será possível sua revisão.
- a) Certo
- b) Errado

Mais questões de Biologia →

Reportar erro em Conteúdo