A Resolução nº 570, de 13 de novembro de 2020, tratou
sobre a inscrição, registro, cadastro e cancelamento de
Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo
de Responsabilidade Técnica − TRT. De acordo com a
referida normativa, avalie as alternativas e assinale a
opção CORRETA:
✂️ a) A Pessoa Jurídica, cuja finalidade básica ou o objeto
de sua prestação de serviço esteja ligada à Biologia
e que tenha Biólogos em seus quadros, está
obrigada à inscrição e registro no Conselho Regional
de Biologia − CRBio, em cuja jurisdição exerça suas
atividades. ✂️ b) As Pessoas Jurídicas referidas na Resolução,
deverão contar com no mínimo dois profissionais
Biólogos, legalmente habilitados, atuando um deles
como seu Responsável Técnico. ✂️ c) As Pessoas Jurídicas obrigadas à inscrição, poderão
dar início regular às atividades de seu objeto social a
partir do protocolo do pedido de inscrição no CRBio
em cuja jurisdição exerça suas atividades. ✂️ d) Considera-se cadastro, o ato administrativo junto aos
Conselhos Regionais realizado tanto pela Pessoa
Jurídica quanto pelo profissional Biólogo no qual é
obrigatório o pagamento de taxas e apresentação de
documentos e comprovantes para exercício da
atividade.