A Resolução nº 570, de 13 de novembro de 2020, tratou sobre a inscrição, registr...

Questão de Biologia da banca IGEDUC aplicada no concurso CRBio5ª Região (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q916982•
Biologia•
Resoluções dos Conselhos Regionais de Biologia•
IGEDUC•
CRBio5ª Região•
Tarde•
2025

A Resolução nº 570, de 13 de novembro de 2020, tratou sobre a inscrição, registro, cadastro e cancelamento de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica − TRT. De acordo com a referida normativa, avalie as alternativas e assinale a opção CORRETA:

A Pessoa Jurídica, cuja finalidade básica ou o objeto de sua prestação de serviço esteja ligada à Biologia e que tenha Biólogos em seus quadros, está obrigada à inscrição e registro no Conselho Regional de Biologia ? CRBio, em cuja jurisdição exerça suas atividades.

As Pessoas Jurídicas referidas na Resolução, deverão contar com no mínimo dois profissionais Biólogos, legalmente habilitados, atuando um deles como seu Responsável Técnico.

As Pessoas Jurídicas obrigadas à inscrição, poderão dar início regular às atividades de seu objeto social a partir do protocolo do pedido de inscrição no CRBio em cuja jurisdição exerça suas atividades.

Considera-se cadastro, o ato administrativo junto aos Conselhos Regionais realizado tanto pela Pessoa Jurídica quanto pelo profissional Biólogo no qual é obrigatório o pagamento de taxas e apresentação de documentos e comprovantes para exercício da atividade.

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Q916980•
Biologia•
Resoluções dos Conselhos Regionais de Biologia•
IGEDUC•
CRBio5ª Região•
Tarde•
2025

A Resolução nº 700, de 20 de abril de 2024, dispôs sobre a regulamentação das Áreas do Conhecimento, das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde, Biotecnologia e Produção Industrial e Educação, para efeito do exercício profissional. A Resolução mencionada determina que o Biólogo regularmente registrado nos Conselhos Regionais de Biologia − CRBios está legalmente habilitado para o exercício profissional e poderá atuar nas seguintes áreas, EXCETO:

Meio Ambiente e Biodiversidade.

Relações internacionais.

Saúde.

Biotecnologia e Produção Industrial.

Q916977•
Biologia•
Resoluções dos Conselhos Regionais de Biologia•
IGEDUC•
CRBio5ª Região•
Tarde•
2025

No que se refere ao cancelamento do registro ou cadastro de Pessoa Jurídica, com base nas disposições da Resolução nº 570, de 13 de novembro de 2020, assinale a alternativa CORRETA.

O cancelamento do registro ou cadastro de Pessoa Jurídica deve ser solicitado por requerimento próprio ao Presidente do CRBio, devidamente assinado pelo representante legal da Pessoa Jurídica ou titular da firma individual.

O cancelamento do registro é definitivo. Caso a Pessoa Jurídica queira se registrar novamente, deverá solicitar novo pedido nos moldes preconizados na Resolução, sendo mantido, se aprovado, o número de registro anterior.

É desnecessária a explanação dos motivos do cancelamento no requerimento a ser formulado.

O cancelamento do registro ou cadastro implica no imediato cancelamento da certidão correspondente e do Termo de Responsabilidade Técnica, extinguindo os eventuais débitos da Pessoa Jurídica.

Q916971•
Biologia•
Resoluções dos Conselhos Regionais de Biologia•
IGEDUC•
CRBio5ª Região•
Tarde•
2025

A Resolução nº 675, de 8 de dezembro de 2023, determinou que os Biólogos portadores das doenças especificadas no art. 3º, poderão fazer jus a um desconto de noventa por cento do valor da anuidade, temporária ou definitivamente, com base em conclusão da medicina especializada, devidamente comprovadas mediante a apresentação de laudo médico. São doenças que podem conceder o desconto as referidas abaixo, EXCETO:

Hipertireoidismo.

Contaminação por radiação.

Espondilite anquilosante.

Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids).

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