A Prefeitura de uma cidade objetivando ampliar a proteção do meio ambiente em se...

Questão de Direito Administrativo da banca IGEDUC aplicada no concurso CRBio5ª Região (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q916988•
Direito Administrativo•
Desconcentração e Descentralização Administrativa•
IGEDUC•
CRBio5ª Região•
Tarde•
2025

A Prefeitura de uma cidade objetivando ampliar a proteção do meio ambiente em seu território, resolveu instalar a Secretaria de Proteção e Conservação Ambiental, a qual funcionaria junto ao prédio da Administração Municipal. Sobre o processo de formação envolvido na criação da referida Secretaria é CORRETO afirmar que:

Trata-se de um processo de descentralização por colaboração, em que a Prefeitura delega competências à nova Secretaria, mantendo a supervisão das atividades ambientais.

A criação da Secretaria constitui um caso de concentração administrativa, pois centraliza as ações ambientais que antes poderiam ser realizadas por outros entes ou órgãos.

A criação da Secretaria exemplifica a descentralização administrativa, uma vez que transfere a execução de atividades ambientais a uma nova entidade (Secretaria de Proteção e Conservação Ambiental) com autonomia própria.

A criação da Secretaria configura um exemplo de desconcentração administrativa, pois implica a criação de um órgão subordinado dentro da estrutura da Administração Direta.

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2019

Sobre a centralização, desconcentração e descentralização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

A desconcentração também pode ser denominada de delegação.

A descentralização implica a criação de um novo ente com personalidade jurídica.

Na centralização o Estado executa suas atividades diretamente pelos órgãos e agentes integrantes da Administração Pública direta e indireta.

Na desconcentração são criadas entidades administrativas e, estas, possuem personalidade jurídica.

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Direito Administrativo•
Desconcentração e Descentralização Administrativa•
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Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•
2020

A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais

depende da edição de lei instituidora dos entes, da qual também deverão constar as competências próprias atribuídas a essas pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.

difere da instituição de autarquias e fundações, pessoas jurídicas que expressam a desconcentração da Administração pública.

indica a desconcentração da organização administrativa, que se caracteriza pela criação de pessoas jurídicas com competências próprias.

é expressão da descentralização administrativa, que implica a criação de pessoas jurídicas com atribuições previstas em lei e em seus atos constitutivos.

e de outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público configura forma híbrida de organização administrativa.

Q699557•
Direito Administrativo•
Desconcentração e Descentralização Administrativa•
VUNESP•
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Procurador Jurídico•
2019

Assinale a alternativa com o exemplo de entidade(s) criada(s) por meio da desconcentração.

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