O Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional do Biólogo (MOFE...

Questão de Biologia da banca IGEDUC aplicada no concurso CRBio5ª Região (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q916994•
Biologia•
Decreto nº 88438 de 1983•
IGEDUC•
CRBio5ª Região•
Tarde•
2025

O Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional do Biólogo (MOFEP) define os objetivos da fiscalização, destacando o cumprimento de normas, a garantia de habilitação profissional e a informação à sociedade. Considerando os objetivos do MOFEP, assinale a alternativa correta.

A fiscalização busca assegurar que os serviços ligados às Ciências Biológicas sejam realizados por profissionais habilitados, promovendo a segurança e qualidade dos serviços prestados à sociedade.

A fiscalização atua de forma esporádica, com ações realizadas somente em caso de denúncia formal ou demanda específica de órgãos públicos.

Um dos objetivos da fiscalização é avaliar as atividades de Biólogos exclusivamente em instituições públicas, garantindo o cumprimento de normas apenas nesses contextos.

O MOFEP não inclui o fornecimento de informações aos Biólogos e à sociedade sobre os direitos, deveres e áreas de atuação profissional.

Questões Relacionadas

Q916997•
Biologia•
Decreto nº 88438 de 1983•
IGEDUC•
CRBio5ª Região•
Tarde•
2025

As infrações e penalidades previstas no Decreto nº 88.438/1983 garantem a regulamentação ética e disciplinar do exercício da profissão de Biólogo, protegendo a integridade profissional e a sociedade. Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A penalidade de advertência, repreensão ou multa será comunicada de forma reservada e não constará no registro do profissional, salvo em caso de reincidência.

II.Em casos de gravidade manifesta ou reincidência, as penalidades devem obedecer estritamente à gradação prevista no artigo 33 do decreto.

III.O não pagamento pontual das contribuições obrigatórias ao Conselho Regional não constitui infração disciplinar, sendo tratado apenas como inadimplência administrativa.

Está correto o que se afirma em:

II, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

I, apenas.

Q916998•
Biologia•
Decreto nº 88438 de 1983•
IGEDUC•
CRBio5ª Região•
Tarde•
2025

O Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, regulamenta o exercício da profissão de Biólogo, especificando as atividades que podem ser desempenhadas por esses profissionais e os requisitos para habilitação. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O exercício da profissão de Biólogo é restrito exclusivamente aos portadores de diploma de Ciências Biológicas, não sendo permitida a atuação de licenciados em Ciências com habilitação em Biologia.

(__)O Biólogo pode realizar perícias, emitir laudos técnicos e pareceres, mas essas atividades não precisam estar relacionadas ao currículo efetivamente realizado.

(__)O Biólogo é autorizado a formular e executar projetos de preservação ambiental, mas a emissão de laudos técnicos é reservada a profissionais de Engenharia Ambiental.

(__)O exercício da profissão de Biólogo é privativo de portadores de diploma registrado, incluindo diplomas estrangeiros regularizados conforme a legislação brasileira.

A sequência está correta em:

V ? V ? V ? V.

V ? F ? F ? F.

F ? F ? V ? V.

F ? F ? F ? V.

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