O Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983,
regulamenta o exercício da profissão de Biólogo,
especificando as atividades que podem ser
desempenhadas por esses profissionais e os requisitos
para habilitação. Acerca do assunto, marque V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O exercício da profissão de Biólogo é restrito
exclusivamente aos portadores de diploma de Ciências
Biológicas, não sendo permitida a atuação de licenciados
em Ciências com habilitação em Biologia.
(__)O Biólogo pode realizar perícias, emitir laudos
técnicos e pareceres, mas essas atividades não
precisam estar relacionadas ao currículo efetivamente
realizado.
(__)O Biólogo é autorizado a formular e executar projetos
de preservação ambiental, mas a emissão de laudos
técnicos é reservada a profissionais de Engenharia
Ambiental.
(__)O exercício da profissão de Biólogo é privativo de
portadores de diploma registrado, incluindo diplomas
estrangeiros regularizados conforme a legislação
brasileira.
A sequência está correta em:
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As infrações e penalidades previstas no Decreto nº
88.438/1983 garantem a regulamentação ética e
disciplinar do exercício da profissão de Biólogo,
protegendo a integridade profissional e a sociedade.
Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A penalidade de advertência, repreensão ou multa será
comunicada de forma reservada e não constará no
registro do profissional, salvo em caso de reincidência.
II.Em casos de gravidade manifesta ou reincidência, as
penalidades devem obedecer estritamente à gradação
prevista no artigo 33 do decreto.
III.O não pagamento pontual das contribuições
obrigatórias ao Conselho Regional não constitui infração
disciplinar, sendo tratado apenas como inadimplência
administrativa.
Está correto o que se afirma em:
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