A Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, regulamenta as profissões de Biólogo e Biomédico no Brasil, além de criar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina. O artigo 25 dessa lei estabelece as penalidades disciplinares aplicáveis aos profissionais registrados nessas categorias, detalhando as sanções, os procedimentos para aplicação e as possibilidades de recurso. De acordo com o artigo 25, assinale a alternativa correta: A) O Conselho Federal estabelece normas para o julgamento das infrações, desconsiderando aspectos como antecedentes profissionais, grau de culpa, e circunstâncias atenuantes ou agravantes. B) Em casos com gravidade manifesta ou reincidência, as penalidades são aplicadas de forma gradativa. C) Em caso de suspensão do exercício profissional ou cancelamento do registro profissional, o recurso para a instância superior é apresentado automaticamente pela própria autoridade responsável por aplicar a penalidade. D) Penalidades leves (advertência, repreensão e multa) são comunicadas de forma reservada e não constam no registro do profissional, mesmo em caso de reincidência.

B) Em casos com gravidade manifesta ou reincidência, as penalidades são aplicadas de forma gradativa.

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1Q916995 | Biologia, Tarde, CRBio5ª Região, IGEDUC, 2025

A Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, regulamenta as profissões de Biólogo e Biomédico no Brasil, além de criar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina. O artigo 25 dessa lei estabelece as penalidades disciplinares aplicáveis aos profissionais registrados nessas categorias, detalhando as sanções, os procedimentos para aplicação e as possibilidades de recurso. De acordo com o artigo 25, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O Conselho Federal estabelece normas para o julgamento das infrações, desconsiderando aspectos como antecedentes profissionais, grau de culpa, e circunstâncias atenuantes ou agravantes.
✂️ b) Em casos com gravidade manifesta ou reincidência, as penalidades são aplicadas de forma gradativa.
✂️ c) Em caso de suspensão do exercício profissional ou cancelamento do registro profissional, o recurso para a instância superior é apresentado automaticamente pela própria autoridade responsável por aplicar a penalidade.
✂️ d) Penalidades leves (advertência, repreensão e multa) são comunicadas de forma reservada e não constam no registro do profissional, mesmo em caso de reincidência.