A Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, promoveu o desmembramento dos Consel...

A Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, promoveu o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Biologia, transformando-os em autarquias independentes. Considerando os efeitos...

Q916996 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • IGEDUC • CRBio5ª Região • Tarde • 2025

A Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, promoveu o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Biologia, transformando-os em autarquias independentes. Considerando os efeitos desse desmembramento sobre a estrutura e autonomia dos conselhos, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

a) Após o desmembramento, os Conselhos de Biomedicina e Biologia passaram a atuar de forma independente, sendo considerados autarquias autônomas, cada qual responsável pela regulamentação e fiscalização de sua profissão.
b) O desmembramento eliminou a necessidade de criação de Conselhos Regionais, centralizando toda a administração das profissões de Biologia e Biomedicina no Conselho Federal de cada área.
c) Os Conselhos Federal e Regionais desmembrados por esta lei mantêm a obrigatoriedade de deliberarem conjuntamente sobre normas específicas para ambas as profissões, devido à origem comum estabelecida pela Lei nº 6.684/1979.
d) A autonomia administrativa e financeira conferida pelo desmembramento extinguiu a aplicação de qualquer norma anterior prevista na Lei nº 6.684/1979 aos conselhos agora independentes.

Questões sobre Resoluções do Conselho Federal de Biologia

1

Q863213 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

O não comparecimento de uma testemunha, sem justificativa e após intimada pela segunda vez, interrompe o inquérito administrativo.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q863209 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

O acusado em processo administrativo disciplinar que não apresentar defesa no prazo regulamentar não será considerado revel.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q863217 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

A inobservância pela comissão de fiscalização do exercício profissional ou pelo Conselho Regional de Biologia de qualquer dos prazos previstos no Código de Processo Disciplinar em comento não acarretam nulidade do processo.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q863216 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

A revisão do processo administrativo torna‑se impossível após a decisão final.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q863210 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

É permitido ao acusado ser representado por procurador no processo administrativo.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q863212 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

As testemunhas podem enviar seus depoimentos por escrito, sem a necessidade de comparecimento pessoal.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q863214 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

Ao acusado ou a seu defensor é assegurado o acesso aos autos pelo prazo de quinze dias corridos, a contar da data do recebimento de aviso da instauração do processo administrativo.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q863215 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

Após encerrado o último ato do inquérito, o acusado não tem direito de apresentar razões finais.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q863211 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

O depoimento do acusado pode ser prestado por escrito se ele residir fora do município onde se localiza a sede do Conselho Regional de Biologia.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q863218 • Biologia • Resoluções do Conselho Federal de Biologia • Quadrix • CRBio • Biólogo • 2024
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

Após a decisão de aplicação da penalidade disciplinar de suspensão do exercício profissional ou de cancelamento do registro profissional do biólogo não será possível sua revisão.
- a) Certo
- b) Errado

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