Acerca de Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto
da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA :
✂️ a) O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo
nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, sendo dispensada, desde então, a
apresentação de documento comprobatório de deficiência às pessoas que estejam usando o cordão. ✂️ b) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas, devendo
necessariamente utilizar dos benefícios decorrentes de ações afirmativas que visem reduzir
desigualdades. ✂️ c) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para exercer o direito à guarda, à tutela,
à curatela e à adoção. ✂️ d) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos
direitos da pessoa com deficiência. ✂️ e) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento, ainda que de curto prazo, de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com múltiplas barreiras, pode obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.