São critérios, dentre outros, nos termos da Lei nº 9.784/1999, a serem observado...

Questão de Direito Administrativo da banca UFCG aplicada no concurso UFCG (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q917038•
Direito Administrativo•
UFCG•
UFCG•
Assistente de Aluno•
2025

São critérios, dentre outros, nos termos da Lei nº 9.784/1999, a serem observados nos processos administrativos:

Adoção de formas complexas, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

Impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

Atuação segundo padrões éticos de improbidade, decoro e boa-fé.

Cobrança de despesas processuais.

Inobservância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q917038•Direito Administrativo•UFCG•UFCG•Assistente de Aluno•2025

Q917038•
Direito Administrativo•
UFCG•
UFCG•
Assistente de Aluno•
2025