O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em relação ao Direito à
Liberdade, ao Respeito e à Dignidade de crianças e adolescentes, prevê que “É dever de todos velar pela
dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor.” (art. 18).
Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:
I - A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de
tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto,
independente de quem seja a pessoa encarregada dos seus cuidados e educação.
PORQUE
II - No caso de qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e adolescentes utilizar-se de castigo físico
ou tratamento cruel ou degradante receberá sanção cabível se não for comprovado o uso como forma de
correção e disciplina.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA :
✂️ a) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. ✂️ b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. ✂️ c) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. ✂️ d) As asserções I e II são proposições falsas. ✂️ e) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.