Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista: A) A Administração Indireta abrange as seguintes categorias de entidades, dotadas, conforme explicitado pela legislação, de personalidade jurídica própria: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista e fundações públicas. B) Agentes da Administração não se limitam àqueles que integram a estrutura funcional dos órgãos administrativos das pessoas federativas em qualquer dos Poderes, nem abrangem necessariamente os que pertencem aos quadros da Administração Indireta. C) O conceito de Administração abrange exclusivamente a Administração Direta, de forma que apenas as pessoas federativas, sem incluir as entidades a elas vinculadas, podem ser partes de contratos administrativos. D) As autarquias não possuem personalidade jurídica própria de direito público, e sua autonomia administrativa e financeira é limitada ou inexistente. E) As agências reguladoras têm uma função principal que não se concentra no controle estatal dos serviços prestados sob o regime de concessão, sendo sua destinação prioritária voltada para outros aspectos regulatórios e administrativos.

D) As autarquias não possuem personalidade jurídica própria de direito público, e sua autonomia administrativa e financeira é limitada ou inexistente.

Questões Direito Administrativo Fundações Públicas

Assinale a opção CORRETA em relação às autarqui...

Responda: Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista:

1Q917112 | Direito Administrativo, Fundações Públicas, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025

Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista:

✂️ a) A Administração Indireta abrange as seguintes categorias de entidades, dotadas, conforme explicitado pela legislação, de personalidade jurídica própria: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista e fundações públicas.
✂️ b) Agentes da Administração não se limitam àqueles que integram a estrutura funcional dos órgãos administrativos das pessoas federativas em qualquer dos Poderes, nem abrangem necessariamente os que pertencem aos quadros da Administração Indireta.
✂️ c) O conceito de Administração abrange exclusivamente a Administração Direta, de forma que apenas as pessoas federativas, sem incluir as entidades a elas vinculadas, podem ser partes de contratos administrativos.
✂️ d) As autarquias não possuem personalidade jurídica própria de direito público, e sua autonomia administrativa e financeira é limitada ou inexistente.
✂️ e) As agências reguladoras têm uma função principal que não se concentra no controle estatal dos serviços prestados sob o regime de concessão, sendo sua destinação prioritária voltada para outros aspectos regulatórios e administrativos.