O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conhecido pelas siglas ISS e ISSQN, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista específica. O ISS é um imposto: A) De competência dos municípios e do Distrito Federal, a quem cabe, com exclusividade, legislar sobre a matéria. B) De competência dos municípios e do Distrito Federal, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 101/2000. C) De competência dos municípios, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 101/2000. D) De competência exclusiva dos municípios, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 116/2003. E) De competência dos municípios e do Distrito Federal, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 116/2003.

D) De competência exclusiva dos municípios, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 116/2003.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conhecido pelas siglas ISS e ISSQN, tem ...

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1Q917171 | Direito Tributário, ISSQN, Técnico em Contabilidade, UFCG, UFCG, 2025

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conhecido pelas siglas ISS e ISSQN, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista específica. O ISS é um imposto:

✂️ a) De competência dos municípios e do Distrito Federal, a quem cabe, com exclusividade, legislar sobre a matéria.
✂️ b) De competência dos municípios e do Distrito Federal, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 101/2000.
✂️ c) De competência dos municípios, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 101/2000.
✂️ d) De competência exclusiva dos municípios, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 116/2003.
✂️ e) De competência dos municípios e do Distrito Federal, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 116/2003.