De acordo com as Infrações e Sanções
Administrativas ao Meio Ambiente, considera-se uma infração administrativa de menor
lesividade ao meio ambiente quando a multa
consolidada não ultrapassa qual valor?
De acordo com as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, considera...
Questão de Direito Ambiental da banca Avança SP aplicada no concurso Prefeitura de Paraty RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo: