Questões Direito Ambiental

De acordo com as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, considera-se uma...

Responda: De acordo com as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, considera-se uma infração administrativa de menor lesividade ao meio ambiente quando a...


1Q917472 | Direito Ambiental, Agente Fiscal de Pesca, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

De acordo com as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, considera-se uma infração administrativa de menor lesividade ao meio ambiente quando a multa consolidada não ultrapassa qual valor?
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