De acordo com a Instrução Normativa Mpa Nº 20, de 10 de setembro de 2014. Considera-se ...

De acordo com a Instrução Normativa Mpa Nº 20, de 10 de setembro de 2014. Considera-se Formulário de Mapa de Bordo - FMB: o formulário, conforme modelo definido em ato normativo específico, que possibilite a declaração da atividade e a obtenção de dados sobre esforço de pesca e capturas efetuadas em um cruzeiro realizado por uma embarcação.

Qual é o prazo para a entrega do FMB após o término do cruzeiro de pesca?