Em relação às Infrações Administrativas
Cometidas Contra a Fauna, qual é a multa para
quem pescar em período ou local no qual a
pesca seja proibida?
✂️ a) Multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a
R$ 100.000,00 (cem mil reais), com
acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo
ou fração do produto da pescaria, ou por
espécime quando se tratar de produto de pesca
para uso ornamental. ✂️ b) Multa de R$ 600,00 (seiscentos reais) a
R$ 900,00 (novecentos), com acréscimo de
R$ 15,00 (quinze reais), por quilo ou fração
do produto da pescaria, ou por espécime
quando se tratar de produto de pesca para uso
ornamental. ✂️ c) Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com
acréscimo de R$ 10,00 (dez reais), por quilo
ou fração do produto da pescaria, ou por
espécime quando se tratar de produto de pesca
para uso ornamental. ✂️ d) Multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com
acréscimo de R$ 25,00 (vinte e cinco reais),
por quilo ou fração do produto da pescaria, ou
por espécime quando se tratar de produto de
pesca para uso ornamental. ✂️ e) Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com
acréscimo de R$ 30,00 (trinta reais), por quilo
ou fração do produto da pescaria, ou por
espécime quando se tratar de produto de pesca
para uso ornamental.