A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se nas seguintes contratações, exceto:...

Questão de Direito Administrativo da banca Avança SP aplicada no concurso Prefeitura de Paraty RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q917629•
Direito Administrativo•
Avança SP•
Prefeitura de Paraty RJ•
Escriturário•
2024

A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se nas seguintes contratações, exceto:

Obras e serviços de arquitetura e engenharia.

Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

Concessão e permissão de uso de bens públicos.

Contratos que tenham por objeto operação de crédito.

Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q917629•Direito Administrativo•Avança SP•Prefeitura de Paraty RJ•Escriturário•2024

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Escriturário•
2024