A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se nas seguintes contratações, exceto:

✂️ a) Obras e serviços de arquitetura e engenharia.

✂️ b) Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

✂️ c) Concessão e permissão de uso de bens públicos.

✂️ d) Contratos que tenham por objeto operação de crédito.

✂️ e) Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

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