Pode-se afirmar em consonância com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021):

✂️ a) A modalidade de licitação "Pregão" é exclusiva para contratações de obras e serviços de engenharia.

✂️ b) Essa Lei substitui integralmente a Lei nº 8.666/1993, eliminando qualquer remissão a dispositivos anteriores.

✂️ c) A inexigibilidade de licitação ocorre em situações de inviabilidade de competição.

✂️ d) As contratações diretas dispensam a necessidade de justificativa técnica e econômica.

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