Questões Direito Ambiental

Analise os itens a seguir de acordo Lei Federal nº 12.651/12. I – Entende-se po...

Responda: Analise os itens a seguir de acordo Lei Federal nº 12.651/12. I – Entende-se por Área Rural Consolidada: aquela explorada mediante o trabalho pessoal...


1Q917743 | Direito Ambiental, Fiscal de Meio Ambiente, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

Analise os itens a seguir de acordo Lei Federal nº 12.651/12.
I – Entende-se por Área Rural Consolidada: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária.
II - Entende-se por Reserva Legal: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
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