Segundo a legislação, as infrações administrativas podem ser punidas com multa diária. A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo. Quando a multa diária deixará de ser aplicada? A) Quando o autuado fizer o pagamento parcial da multa aplicada. B) Quando o autuado apresentar ao órgão ambiental documentos que comprovem a regularização da situação. C) Quando o autuado solicitar uma revisão da multa ao órgão ambiental. D) Quando a infração completar 30 dias. E) Quando a infração completar 60 dias.

A) Quando o autuado fizer o pagamento parcial da multa aplicada.

Questões Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Segundo a legislação, as infrações administrativas podem ser punidas com multa diária. ...

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1Q917744 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Fiscal de Meio Ambiente, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

Segundo a legislação, as infrações administrativas podem ser punidas com multa diária. A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo. Quando a multa diária deixará de ser aplicada?

✂️ a) Quando o autuado fizer o pagamento parcial da multa aplicada.
✂️ b) Quando o autuado apresentar ao órgão ambiental documentos que comprovem a regularização da situação.
✂️ c) Quando o autuado solicitar uma revisão da multa ao órgão ambiental.
✂️ d) Quando a infração completar 30 dias.
✂️ e) Quando a infração completar 60 dias.