Assinale a alternativa que indica a idade mí...

Assinale a alternativa que indica a idade mínima para que uma pessoa seja considerada idosa, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

Q917780 • Estatuto da Pessoa Idosa • Avança SP • Prefeitura de Paraty RJ • Monitor Social • 2024

Assinale a alternativa que indica a idade mínima para que uma pessoa seja considerada idosa, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

a) 75 anos.
b) 55 anos.
c) 60 anos.
d) 65 anos.
e) 70 anos.

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Questões de Estatuto da Pessoa Idosa

1

Q1113452 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é incorreto afirmar:
- a) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
- b) O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
- c) Cabe apenas à família assegurar todos os direitos que são inerentes à pessoa idosa.
- d) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
- e) Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
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2

Q1113451 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022
O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Título II – Dos Direitos Fundamentais e Capítulo I – Do direito à vida, estabelece que
- a) somente o Estado tem o dever de assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
- b) é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
- c) é dever da sociedade apenas zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, democratizante, vexatório ou constrangedor.
- d) o direito à liberdade consiste unicamente no direito de ir e vir.
- e) o direito ao respeito consiste unicamente na inviolabilidade da integridade física, psíquica.
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3

Q1113450 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022
Constitui obrigação das entidades de atendimento à pessoa idosa:
- a) Comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontagiosas.
- b) Proibir atendimento a pessoas idosas a bem do interesse público.
- c) Não proceder a estudo social e pessoal de cada caso.
- d) Comunicar ao Conselho Tutelar, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares.
- e) Não propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, para não ferir os que têm suas crenças diferentes.
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4

Q1113449 • Estatuto da Pessoa Idosa • Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro de 2003), em seu artigo 3º, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, a garantia de prioridade compreende a(o)
- a) atendimento preferencial imediato e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
- b) capacitação e a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços à população em geral.
- c) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
- d) não garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
- e) entendimento de que os serviços privados sejam destinados, especificamente, à pessoa idosa.
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5

Q1113436 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • UEPA • UEPA • Psicologia • 2022
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Nº 10.741 de primeiro de outubro de 2003, é correto afirmar que
- a) apenas à pessoa com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, internada ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
- b) o direito a acompanhante é assegurado à pessoa idosa internada ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério da equipe multiprofissional.
- c) à pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
- d) a pessoa idosa internada ou em observação tem o direito a acompanhante assegurado pelo Estatuto do Idoso, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral ou parcial, conforme disponibilidade da família.
- e) apenas à pessoa com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos, internada ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
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6

Q1113291 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • Operador de Programas Sociais • 2025
Sobre o direito fundamental da pessoa idosa aos alimentos, conforme preconizado na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a alternativa incorreta.
- a) Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei penal.
- b) A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
- c) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
- d) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõese ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
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7

Q1113242 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • CRAS • 2025
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) em seu artigo 230 apresenta a seguinte disposição: “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”. Seguindo os princípios previstos no texto da Constituição Federal e Estatuto do Idoso, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito assegurado aos
- a) idosos com 60 anos ou mais.
- b) idosos com 65 anos ou mais.
- c) idosos com 61 anos ou mais.
- d) idosos com 70 anos ou mais.
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8

Q1113038 • Estatuto da Pessoa Idosa • Medidas de Proteção à Pessoa Idosa • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Edital n 3 PSS • 2026
Uma instituição de longa permanência acolheu uma pessoa idosa sem documentos de identificação. Após algumas semanas, constatou-se que a instituição não havia adotado qualquer providência para obter a documentação necessária ao exercício da cidadania da residente, sob a justificativa de que essa responsabilidade caberia aos familiares. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
- a) A obtenção da documentação constitui atribuição da família, não havendo obrigação legal da entidade de atendimento.
- b) A entidade deverá adotar providências apenas se houver determinação judicial.
- c) Compete à entidade providenciar a documentação ou solicitar ao Ministério Público que a requisite, tratando-se de obrigação legal da instituição.
- d) A emissão dos documentos deve ser requerida por iniciativa da própria pessoa idosa.
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9

Q1113036 • Estatuto da Pessoa Idosa • Política de Atendimento à Pessoa Idosa • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Edital n 3 PSS • 2026
Uma instituição de longa permanência para pessoas idosas, regularmente registrada, possui boa estrutura física e equipe técnica qualificada. Entretanto, por política administrativa, realiza frequentes transferências de residentes entre suas unidades, sem justificativa técnica, com o objetivo de otimizar a ocupação dos leitos disponíveis. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, essa prática:
- a) Viola princípio aplicável às entidades de longa permanência, que determina a manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo motivo excepcional.
- b) É legítima, desde que não haja prejuízo à assistência médica prestada.
- c) Configura irregularidade caso haja manifestação contrária dos familiares dos residentes.
- d) Constitui irregularidade administrativa interna, sem afrontar os princípios previstos no Estatuto.
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10

Q1113018 • Estatuto da Pessoa Idosa • Acesso à Justiça à Pessoa Idosa • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Edital n 3 PSS • 2026
Dona Helena, de 72 anos, está doente e não consegue ir a um órgão público para resolver um assunto de seu interesse. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, nessa situação, ela:
- a) Poderá ser representada por uma pessoa autorizada por procuração.
- b) Receberá obrigatoriamente a visita de um servidor público em sua casa.
- c) Poderá ser representada por um familiar, mesmo sem procuração.
- d) Deverá comparecer mesmo enferma, para evitar impedimento de atendimento futuro.
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Assinale a alternativa que indica a idade mí...

Assinale a alternativa que indica a idade mínima para que uma pessoa seja considerada idosa, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

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