A fiscalização tributária tem como principal objetivo garantir o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes, verificando se os tributos devidos foram devidamente recolhidos e se as informações por esses prestadas são precisas e corretas de acordo com as normas vigentes. Considerando o conteúdo presente nos livros fiscais e sua fiscalização pelos agentes públicos, é correto afirmar em: A) Os Livros Fiscais registram informações relacionadas as operações de investimentos e financiamentos realizadas pelos contribuintes. B) No Livro Caixa devem ser registra todas as aplicações e movimentações financeiras que gerem entradas e saídas de mercadorias na empresa. C) A prefeitura tem autoridade para conferir, investigar, fiscalizar, auditar e aplicar penalidades em caso de descumprimento das normas tributárias. D) No Livro de Registro de Saídas são escriturados os valores dos bens vendidos, mercadorias entregues ou serviços prestados pelo contribuinte. E) O contribuinte é obrigado a manter e guardar por até três anos todos os livros documentos e registros fiscais relacionados às suas atividades.

C) A prefeitura tem autoridade para conferir, investigar, fiscalizar, auditar e aplicar penalidades em caso de descumprimento das normas tributárias.

Questões Direito Tributário Fiscalização na Administração Tributária

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1Q917804 | Direito Tributário, Fiscalização na Administração Tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

A fiscalização tributária tem como principal objetivo garantir o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes, verificando se os tributos devidos foram devidamente recolhidos e se as informações por esses prestadas são precisas e corretas de acordo com as normas vigentes. Considerando o conteúdo presente nos livros fiscais e sua fiscalização pelos agentes públicos, é correto afirmar em:

✂️ a) Os Livros Fiscais registram informações relacionadas as operações de investimentos e financiamentos realizadas pelos contribuintes.
✂️ b) No Livro Caixa devem ser registra todas as aplicações e movimentações financeiras que gerem entradas e saídas de mercadorias na empresa.
✂️ c) A prefeitura tem autoridade para conferir, investigar, fiscalizar, auditar e aplicar penalidades em caso de descumprimento das normas tributárias.
✂️ d) No Livro de Registro de Saídas são escriturados os valores dos bens vendidos, mercadorias entregues ou serviços prestados pelo contribuinte.
✂️ e) O contribuinte é obrigado a manter e guardar por até três anos todos os livros documentos e registros fiscais relacionados às suas atividades.