Com base no Art. 6º da Lei Federal nº 9.782/1999, assinale a alternativa correta...

Questão de Direito Sanitário da banca Avança SP aplicada no concurso Prefeitura de Paraty RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q917809•
Direito Sanitário•
Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária•
Avança SP•
Prefeitura de Paraty RJ•
Fiscal Sanitário•
2024

Com base no Art. 6º da Lei Federal nº 9.782/1999, assinale a alternativa correta sobre os objetivos de sua atuação:

A Agência tem como finalidade exclusiva a fiscalização de produtos alimentícios.

A promoção da proteção da saúde da população pela Agência envolve apenas o controle de produtos, desconsiderando a vigilância de tecnologias relacionadas.

A Agência é responsável por garantir a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário abrangente, incluindo a vigilância de produtos, serviços, insumos, ambientes e a fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.

A atuação da Agência se limita ao controle de medicamentos, restringindo-se em fiscalizar em portos e aeroportos nacionais.

O controle sanitário da Agência se aplica somente a produtos fabricados em território nacional, excluindo importações e produtos estrangeiros.

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Q844653•
Direito Sanitário•
Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária•
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2020

Os resíduos dos serviços de saúde são classificados, de acordo com as suas características, em grupos A, B, C, D e E. O grupo A é composto pelos resíduos com possível presença de agentes biológicos, que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de resíduo classificado como sendo do grupo A.

Descarte de vacinas de microrganismos vivos, atenuados ou inativados.

Pelos de animais.

Sobras de alimentos e do preparo de alimentos.

Abaixadores de língua.

Q841439•
Direito Sanitário•
Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária•
FUNDATEC•
Prefeitura de Panambi RS Fiscal Sanitário•
2020

Os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária não poderão funcionar sem que sejam atendidas cumulativamente as seguintes exigências, EXCETO:

Apresentação de toda a documentação inerente à atividade a ser desenvolvida, para fins de cadastramento.

Recolhimento do respectivo valor da Taxa de Vigilância Sanitária.

Realização de inspeção sanitária com parecer favorável da equipe municipal de vigilância sanitária.

Aprovação do coordenador responsável pelo Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

Emissão da Licença Sanitária.

Q844696•
Direito Sanitário•
Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária•
Gestão de Concursos•
Prefeitura de Barão de Cocais MG Fiscal Sanitário•
2020

As ações de Vigilância Sanitária possuem natureza eminentemente preventiva, perpassando todas as práticas, da promoção até a proteção, recuperação e reabilitação da saúde.

De acordo com o Manual Introdução à Vigilância Sanitária: Módulo 1 - A vigilância sanitária no SUS e o sistema nacional de vigilância sanitária, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o conceito à sua respectiva descrição.

COLUNA I

1. Promoção

2. Prevenção

3. Proteção

COLUNA II

( ) Fundamenta-se em ações específicas, de caráter defensivo com vistas à redução da vulnerabilidade e o aumento da resistência.

( ) Refere-se a medidas que não se dirigem a uma determinada doença ou desordem, mas servem para aumentar a saúde e o bem-estar gerais. (LEAVELL; CLARCK, 1976)

( ) Define-se como intervenções orientadas a evitar o surgimento de doenças específicas, reduzindo sua incidência e prevalência nas populações.

Assinale a sequência correta.

1 2 3

3 1 2

2 3 1

2 1 3

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