O Capítulo VII da Lei Federal nº 5.766/1971 transcreve sobre a Fiscalização P...

O Capítulo VII da Lei Federal nº 5.766/1971 transcreve sobre a Fiscalização Profissional e as Infrações Disciplinares. De modo geral, assim como o art. 26 enfatiza, são vários os fatores que, ao se...

Q917966 • Psicologia • Legislação de Psicologia • Consulplan • CRP 3ª Região BA • Assistente de Contas a Receber • 2025

O Capítulo VII da Lei Federal nº 5.766/1971 transcreve sobre a Fiscalização Profissional e as Infrações Disciplinares. De modo geral, assim como o art. 26 enfatiza, são vários os fatores que, ao serem praticados pelo profissional erroneamente, podem constituir infrações disciplinares, transgredindo o preceito do Código de Ética Profissional. Considere que um psicólogo atuante, em qualquer área da psicologia, ao praticar um ato tido como uma infração disciplinar, estará sujeito às seguintes penas aplicáveis por infrações disciplinares, EXCETO:

a) Multa.
b) Censura.
c) Advertência.
d) Suspensão do exercício profissional até noventa dias.

Questões sobre Legislação de Psicologia

1

Q1090195 • Psicologia • Legislação de Psicologia • FUNDEP Gestão de Concursos • CEMIG MG • Formação Psicologia • 2023
Foi solicitado a um psicólogo que elaborasse um Relatório Psicológico referente ao acompanhamento de um empregado da empresa, durante o período em que este esteve afastado, após um acidente que o deixou muito ansioso e com síndrome de pânico. Esse relatório teria como propósito auxiliar a gerência a uma tomada de decisão em relação ao empregado, considerando inclusive a perspectiva de mudança de setor de trabalho.
Conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a Resolução CFP nº 6, de 2019, o documento a ser elaborado
- a) tem como finalidade apresentar uma análise técnica, respondendo a uma questão-problema do campo psicológico, resultante do processo de avaliação psicológica ou de intervenção psicológica.
- b) certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.
- c) possui caráter informativo, podendo gerar orientações, recomendações, encaminhamentos e intervenções pertinentes à situação descrita, não tendo como finalidade produzir diagnóstico psicológico.
- d) é resultado de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda, constando o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e a evolução do caso.
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2

Q1088082 • Psicologia • Legislação de Psicologia • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Psicologia
Com base no Código de Ética Profissional do Psicólogo, julgue os itens seguintes.

O código de ética estabelece um conjunto de padrões e condutas esperadas no que tange à prática profissional, exigindo sempre uma reflexão crítica e contínua do exercício da profissão pelo psicólogo.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1088081 • Psicologia • Legislação de Psicologia • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Psicologia
Com base no Código de Ética Profissional do Psicólogo, julgue os itens seguintes.

O conjunto fixo e normativo da atuação e das técnicas que regem a práxis do psicólogo, conforme especificado no código de ética, é pautado nas responsabilidades e no compromisso que o profissional tem consigo mesmo e com a sociedade.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1087277 • Psicologia • Legislação de Psicologia • FCC • TJ RJ • Psicologia
A Resolução CFP n^o 007/2003 que instituiu O Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, estabeleceu que, quanto à guarda dos documentos e condições de guarda, os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados, observando-se a responsabilidade por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica, pelo prazo mínimo de
- a) 2 anos, salvo os casos em que os pais confirmem o interesse em realizar novas avaliações e obter relatórios psicológicos futuros, para verificarem a progressão das questões apontadas.
- b) 3 anos, salvo os casos em que os responsáveis pelo menor dispensem a guarda do laudo psicológico, situação em que o psicólogo pode se desfazer dos documentos, sem preocupação.
- c) 5 anos, salvo os casos em que o prazo poderá ser ampliado nos casos previstos por lei, por determinação judicial ou em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.
- d) 4 anos, salvo os casos que tratam de avaliação psicológica para determinação de guarda de filhos, destituição de pátrio poder ou interdição.
- e) 10 anos, salvo os casos em que o laudo psicológico tenha sido entregue concomitantemente aos responsáveis pelo menor e ao Poder Judiciário, que manterá o documento arquivado nos autos, no Tribunal de Justiça.
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5

Q1086696 • Psicologia • Legislação de Psicologia • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Psicólogo • 2021
No que se refere aos documentos psicológicos, assinale a opção correta.
- a) A declaração é o documento psicológico mais objetivo entre todos os outros, nela devendo constar o registro sucinto de sintomas ou o funcionamento psicológico da pessoa atendida.
- b) No que se refere à declaração, é obrigatória a especificação da finalidade do documento.
- c) O atestado psicológico é um documento fundamentado em um diagnóstico psicológico ou nosológico, com o fim de afirmar o funcionamento psicológico de quem o solicita.
- d) A elaboração do relatório multiprofissional é documento privativo do psicólogo, apesar de ser resultante de atuação deste profissional em contexto multiprofissional.
- e) O relatório psicológico consiste em documento psicológico que apresenta a descrição pormenorizada dos registros de sessão, explicitando a demanda de atendimento, os procedimentos, assim como conclusões e encaminhamentos.
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6

Q1082382 • Psicologia • Legislação de Psicologia • AMAUC • Prefeitura de Seara SC • Edital n 1 • 2025
A avaliação psicológica é um processo amplo de investigação que pode incluir, entre outras técnicas, a aplicação de testes psicológicos. O uso desses instrumentos é regulado por normas éticas e técnicas rigorosas. A respeito da testagem psicológica, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os testes psicológicos são de uso privativo do psicólogo, que deve ter registro ativo no Conselho Regional de Psicologia.
(__)A escolha de um teste psicológico deve ser baseada em sua validade (se mede o que se propõe a medir) e fidedignidade (consistência dos resultados), e em sua adequação à população e ao objetivo da avaliação.
(__)Os resultados de um teste psicológico, por si sós, são suficientes para fechar um diagnóstico e definir aconduta, não sendo necessário integrá-los com outras fontes de informação, como entrevistas e observações.
(__)O psicólogo deve guardar os protocolos de testes e todo o material da avaliação em condições que garantam o sigilo, conforme preconiza o Código de Ética Profissional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- a) F, V, F, V.
- b) V, V, V, F.
- c) V, F, V, F.
- d) V, V, F, V.
- e) F, F, V, V.
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7

Q1082308 • Psicologia • Legislação de Psicologia • FACET Concursos • Prefeitura de Congo PB • Psicólogo • 2025
A avaliação psicológica em processos seletivos deve observar a legislação vigente, os parâmetros técnicos do CFP e o sistema SATEPSI, garantindo validade psicométrica e pertinência ética. À luz desses referenciais, qual proposição traduz o uso adequado de instrumentos psicológicos em recrutamento profissional?
- a) Aplicação de instrumentos SATEPSI, com evidências psicométricas atualizadas, conduzida por psicólogo habilitado e responsável técnico.
- b) Emprego de ferramentas com estudos empíricos relevantes, ainda que não reconhecidas pelo SATEPSI, em caráter exploratório e provisório de triagem.
- c) Substituição de protocolos padronizados por entrevistas livres, baseadas em impressões clínicas, visando agilidade no processo seletivo institucional.
- d) Interpretação genérica de manuais comerciais, aceitos pela gestão, mesmo sem evidênciasrobustas de validade para o construto em análise.
- e) Delegação da aplicação a profissionais de RH, mantendo consultoria ocasional de psicólogo sem corresponsabilidade ética ou técnica formal.
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8

Q1081708 • Psicologia • Legislação de Psicologia • FUNDATEC • Prefeitura de Estância Velha RS • Psicólogo • 2025
De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP, 2005), assinale a alternativa correta.
- a) O psicólogo pode divulgar técnicas inovadoras em veículos de comunicação, mesmo que não sejam reconhecidas pela profissão, desde que informe tratar-se de caráter experimental.
- b) O sigilo profissional poderá ser quebrado sempre que o psicólogo considerar que a informação pode contribuir para decisões institucionais, independentemente de previsão legal.
- c) O psicólogo pode receber vantagens financeiras indiretas por encaminhamento de serviços, desde que previamente acordado entre as partes e sem prejuízo ao usuário.
- d) Ao participar de greve ou paralisação, o psicólogo poderá interromper todas as atividades, inclusive as de emergência, caso entenda que há risco de sobrecarga pessoal.
- e) Ao fixar remuneração, o psicólogo deve assegurar a qualidade dos serviços oferecidos independentemente do valor acordado, comunicando previamente as condições ao usuário.
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9

Q1073376 • Psicologia • Legislação de Psicologia • ISET • Prefeitura de Retirolândia BA • Psicólogo Educacional • 2024
Com base na Resolução CFP N.º 013/2007, delineando as atribuições do Psicólogo Escolar/Educacional,identifique a assertiva que não corresponde a uma competência:
- a) Buscar conhecimentos técnico-científicos da psicologia e da educação, em sua dimensão ética para sustentar uma atuação potencializadora.
- b) Considerar a dimensão de produção da subjetividade na escola, como modelo clínico-assistencial, atuando com processos terapêuticos individuais.
- c) O desenvolvimento de programas de orientação vocacional para estudantes do ensino médio.
- d) A condução de intervenções psicopedagógicas voltadas para a melhoria do desempenho acadêmico.
- e) A participação ativa na gestão de conflitos interpessoais no ambiente escolar.
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10

Q1073091 • Psicologia • Legislação de Psicologia • ISET • Prefeitura de Conceição do Coité BA • Psicólogo • 2025
De acordo com o Código de Ética Profissional, ao psicólogo é vedado, EXCETO:
- a) Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal.
- b) Ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticadas por psicólogos na prestação de serviços profissionais.
- c) Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.
- d) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito.
- e) Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico científica.
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