Sobre as alterações dos contratos administrativos, à luz da disciplina legal que rege o tema, assinale a afirmativa INCORRETA. A) Alterações contratuais devem estar limitadas ao interesse público e ser justificadas. B) Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo. C) A Administração Pública pode alterar o contrato para incluir novas obrigações, independentemente de acordo com o contratado, e mantida a remuneração inicial. D) A Administração Pública pode, unilateralmente, alterar o contrato para modificar o projeto ou as especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

D) A Administração Pública pode, unilateralmente, alterar o contrato para modificar o projeto ou as especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

Questões Direito Administrativo Conceito e Característica – Lei nº 14133 de 2021

Sobre as alterações dos contratos administrativos, à luz da disciplina legal que rege o...

Responda: Sobre as alterações dos contratos administrativos, à luz da disciplina legal que rege o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

1Q918039 | Direito Administrativo, Conceito e Característica – Lei nº 14133 de 2021, Subsede, CRP 3ª Região BA, Consulplan, 2025

Sobre as alterações dos contratos administrativos, à luz da disciplina legal que rege o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Alterações contratuais devem estar limitadas ao interesse público e ser justificadas.
✂️ b) Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo.
✂️ c) A Administração Pública pode alterar o contrato para incluir novas obrigações, independentemente de acordo com o contratado, e mantida a remuneração inicial.
✂️ d) A Administração Pública pode, unilateralmente, alterar o contrato para modificar o projeto ou as especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos.