Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Question

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, são infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:

Gabarite Questões · Accepted Answer

D) Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Gabarite Questões · Answer

A) Impedir o funcionamento regular da Câmara Municipal de Vereadores.

Gabarite Questões · Answer

B) Descumprir orçamento anual.

Gabarite Questões · Answer

C) Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos
à administração municipal.

Gabarite Questões · Answer

E) Apresentar à Câmara Municipal de Vereadores, no prazo legal, os projetos do plano plurianual de
investimentos, de lei de diretrizes orçamentárias e de orçamento anual.

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, são infrações ...

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, são infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal de Vereadores e sa...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site