Q918049 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul • FUNDATEC • Prefeitura de São Vicente do Sul RS • Técnico em Contabilidade • 2025 Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, o município zelará pelos seguintes princípios, EXCETO: a) Promoção do bem-estar do homem, com o fim de promover a produção e o desenvolvimento econômico. ✂️ b) Democratização do acesso à propriedade e dos meios de produção. ✂️ c) Prioridade exclusiva aos projetos de interesse pessoal do gestor nos financiamentos públicos e incentivos fiscais. ✂️ d) Proteção da natureza e ordenação territorial. ✂️ e) Estímulo à participação da comunidade, através de organizações representativas. ✂️ Resolver