De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o reequilíbrio financeiro previsto no art. 1...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de São Vicente do Sul RS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q918066•
Direito Administrativo•
FUNDATEC•
Prefeitura de São Vicente do Sul RS•
Técnico em Contabilidade•
2025

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o reequilíbrio financeiro previsto no art. 124 pode ser solicitado

quando ocorrer ajuste de preços por variação de custos, sem que haja alteração no objeto do contrato.

quando os preços do mercado aumentarem, sendo essa situação aplicável a todos os contratos administrativos.

unilateralmente pela parte contratada a fim de reestabelecer o equilíbrio previsto em contrato, masque não se realizou ao longo da prestação do serviço.

quando a Administração Pública decidir reduzir os prazos de execução de um contrato administrativo, sem necessidade de justificativa formal.

quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Técnico em Contabilidade•
2025