“Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os contratos administrativos devem
observar as cláusulas essenciais, como o objeto, a fundamentação legal, o regime de execução e o prazo de execução. Um
elemento indispensável é a indicação do(a) ____________________, que serve para garantir a segurança na relação contratual e a possibilidade de responsabilização pelo cumprimento das obrigações.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
“Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativo...
Questão de Direito Administrativo da banca Consulplan aplicada no concurso CRP 3ª Região BA (2025). Confira a resolução completa abaixo: