1Q918140 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Agrolândia SC, Instituto Fênix, 2025Texto associado. A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia. Será declarada vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando, EXCETO: ✂️ a) Ocorrer falecimento, renúncia ou condenação por crime funcional ou eleitoral. ✂️ b) Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo de dez dias. ✂️ c) Perder ou tiver suspensos os direitos políticos. ✂️ d) Fixar residência dentro do Município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro