As taxas municipais são tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis. Qual das opções apresenta uma taxa corretamente instituída pelo município? A) Taxa de iluminação pública, cobrada indistintamente de todos os imóveis do município. B) Taxa de limpeza urbana, cobrada apenas dos estabelecimentos comerciais. C) Taxa de coleta de lixo, cobrada dos imóveis que recebem o serviço. D) Taxa de circulação de mercadorias, cobrada sobre produtos vendidos no município.

D) Taxa de circulação de mercadorias, cobrada sobre produtos vendidos no município.

As taxas municipais são tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou ...

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