Considerar-se-á domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigação tr...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da banca Instituto Fênix aplicada no concurso Prefeitura de Agrolândia SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q918217•
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina•
Instituto Fênix•
Prefeitura de Agrolândia SC•
Fiscal de Tributos•
2025

A questão se refere ao Código Tributário do Município de Agrolândia.

Considerar-se-á domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigação tributária:

I. Tratando-se de pessoa física, o lugar onde habitualmente reside, e, não sendo este conhecido, o lugar onde se encontra a sede principal de suas atividades ou negócios.
II. Tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, o local de qualquer de seus estabelecimentos;
III. Tratando-se de pessoa de direito público, o local da sede de qualquer de suas repartições administrativas.

Está(ão) CORRETA(S):

I, II e III.

Apenas I.

Apenas II e III.

Apenas I e II.

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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o servidor estável só perderá o cargo

em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, apenas.

em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa.

em virtude de sentença judicial, mesmo não transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa.

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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o prazo para a posse em concurso público é

no prazo de dez dias contados da publicação do ato de convocação.

no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de convocação.

no prazo de trinta dias contados da publicação do resultado do concurso.

no prazo de um ano contados da publicação do ato de convocação.

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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de

2 (dois) anos, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão, obrigatoriamente, objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

3 (três) anos, contados da data de sua entrada em exercício, sendo considerado apto automaticamente.

3 (três) anos, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão, obrigatoriamente, objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

3 (três) anos, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão será presumida, somente afastada por procedimento disciplinar.

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