Questões Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

As alterações e substituições dos lançamentos originais, serão feitas através de novos ...

Responda: As alterações e substituições dos lançamentos originais, serão feitas através de novos lançamentos. Como se denomina o lançamento que ocorre quando em decorrência de erro de fato, houver necessidad...


1Q918218 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Agrolândia SC, Instituto Fênix, 2025

Texto associado.
A questão se refere ao Código Tributário do Município de Agrolândia.
As alterações e substituições dos lançamentos originais, serão feitas através de novos lançamentos. Como se denomina o lançamento que ocorre quando em decorrência de erro de fato, houver necessidade de anulação do lançamento original, cujos efeitos o invalidam para todos os fins de direito?
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