No âmbito da responsabilidade civil do Estado, houve um processo evolutivo caracterizado pela existência de diversas teorias, sendo possível afirmar que:
No âmbito da responsabilidade civil do Estado, houve um processo evolutivo carac...
Questão de Direito Administrativo da banca FJG aplicada no concurso Câmara de Rio de Janeiro RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo: