Um dos princípios fundamentais estabelecidos pela legislação brasileira relacion...

Questão de Pedagogia da banca IV UFG aplicada no concurso Prefeitura de Posse GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q918605•
Pedagogia•
Lei nº 8069 de 1990•
IV UFG•
Prefeitura de Posse GO•
Monitor•
2024

Um dos princípios fundamentais estabelecidos pela legislação brasileira relacionada à criança e ao adolescente vinculada à Lei n° 8.069/1990 (ECA) e na Constituição da República Federativa do Brasil (art. 205 a 214) é

a liberdade de expressão das crianças e adolescentes pode ser restringida em determinadas situações, conforme decidido pelos pais ou responsáveis legais.

a legislação prevê a punição física como forma aceitável de disciplina para educar crianças e adolescentes com dignidade e sabedoria.

a criança e o adolescente têm direito à proteção integral, com prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas voltadas para sua promoção, proteção e garantia de seus direitos.

os direitos da criança e do adolescente são considerados secundários em relação aos interesses dos adultos, conforme estabelecido pela legislação com princípios fundamentais e integral.

Questões Relacionadas

Q864707•
Pedagogia•
Lei nº 8069 de 1990•
IV UFG•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Assistente de Creche•
2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, o que reflete uma das disposições do ECA?

A responsabilidade dos direitos das crianças e dos adolescentes recai exclusivamente sobre a ação da família; já o acesso à educação de qualidade é considerado um privilégio, e não um direito.

A proteção integral e prioritária às crianças e aos adolescentes é um dever social compartilhado entre família e Estado.

A proteção parcial e prioritária às crianças, enquanto aos adolescentes é um dever social compartilhado entre família e Estado e sociedade.

A responsabilidade dos direitos das crianças e dos adolescentes recai exclusivamente sobre o poder público, e a participação da família é atribuída informalmente.

Q867974•
Pedagogia•
Lei nº 8069 de 1990•
SELECON•
Prefeitura de São Gonçalo RJ•
Auxiliar de Creche•
2024

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei, e tem como atribuição:

promover a execução de suas decisões, sem, contudo, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde e da educação

requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário

fornecer subsídios, por escrito, sobre cada criança acolhida, mediante laudos

expedir certificado de conclusão do ensino fundamental e/ou ensino médio

Q863933•
Pedagogia•
Lei nº 8069 de 1990•
OBJETIVA•
Prefeitura de Santa Leopoldina ES•
Auxiliar de Serviços Educacionais•
2024

Sobre as garantias de prioridade, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

_________ de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
_________ de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
_________ na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Primazia | Preferência | Precedência

Preferência | Precedência| Primazia

Primazia | Precedência | Preferência

Precedência | Preferência | Primazia

Notificações

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