Questões Direito Ambiental Aspectos gerais

As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade,...

Responda: As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, podendo ser, entre outras:


1Q918625 | Direito Ambiental, Aspectos gerais, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Sinop MT, SELECON, 2025

As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, podendo ser, entre outras:
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