ID: 918627• Direito Ambiental• Responsabilidade penal ambiental• SELECON• Prefeitura de Sinop MT• Fiscal Ambiental• 2025São circunstâncias que agravam as penalidades, quando não constituem ou qualificam o crime, entre as quais:✂️A)ação facilitada por funcionário público no exercício de suas funções✂️B)localização da residência do infrator não dotada de infraestrutura sanitária✂️C)ser o infrator cidadão considerado de baixa renda✂️D)baixo grau de instrução do infratorResponder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro