1Q918627 | Direito Ambiental, Responsabilidade penal ambiental, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Sinop MT, SELECON, 2025São circunstâncias que agravam as penalidades, quando não constituem ou qualificam o crime, entre as quais: ✂️ a) ação facilitada por funcionário público no exercício de suas funções ✂️ b) localização da residência do infrator não dotada de infraestrutura sanitária ✂️ c) ser o infrator cidadão considerado de baixa renda ✂️ d) baixo grau de instrução do infrator Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro