O documento que reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como meio l...

O documento que reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como meio legal de comunicação e expressão e a entende como Sistema Linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical...

Q918705 • Libras • Legislação e Surdez • ADM TEC • Prefeitura de São Luís do Quitunde AL • Auxiliar de Sala • 2024

O documento que reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como meio legal de comunicação e expressão e a entende como Sistema Linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituindo um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil, é:

a) a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
b) a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.
c) a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.
d) o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007.

Questões sobre Legislação e Surdez

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Q894251 • Libras • Legislação e Surdez • Consulplan • Prefeitura de Nova Iguaçu RJ • Libras • 2024
As alternativas de atendimento educacional às crianças que apresentam necessidades educativas especiais, no Brasil, abrangem desde atendimento em instituições especializadas, dependendo da necessidade, até a completa inclusão nas várias instituições de educação. A qualidade do processo de inclusão depende da estrutura organizacional da instituição, pressupondo propostas que considerem:
- a) Os conhecimentos prévios de qualquer natureza, que as crianças já possuem sobre um certo assunto.
- b) A interação de crianças da mesma idade e de idades diferentes como fator que promove aprendizagem.
- c) O estágio de desenvolvimento dos serviços de educação especial já implantados nas unidades federadas.
- d) A resolução de problemas como forma de aprendizagem, como expressão de individualidade e diversidade.
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Q892168 • Libras • Legislação e Surdez • FUNDATEC • Prefeitura de Bagé RS • Intérprete de Libras • 2024
Qual é o principal objetivo da regulamentação da profissão de TILS?
- a) Limitar o acesso à profissão apenas para surdos fluentes em Libras.
- b) Garantir a qualidade dos serviços prestados por profissionais capacitados em Libras.
- c) Exigir que os profissionais sejam fluentes em várias línguas, além de Libras.
- d) Impor restrições à atuação dos profissionais de Libras em determinados contextos.
- e) Reduzir a demanda por serviços de interpretação e tradução em Libras.
3

Q891937 • Libras • Legislação e Surdez • FGV • ALTO • Tradutor e Intérprete de Libras • 2024
A coordenadora de ações inclusivas do IFAC – Instituto Federal do Acre – comenta a primeira Capacitação para Tradutores e Intérpretes de Língua de Sinais: toda formação é necessária para que possamos aprimorar nossos conhecimentos, para nos fortalecemos como profissionais e ampliarmos aquilo que já temos como base.

A legislação regula o papel do poder público e das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos, no apoio ao uso e na difusão da Libras.

Sobre as ações que cabem a essas instituições, quanto aos serviços prestados por servidores capacitados para utilização de Libras e na realização da tradução e interpretação de LibrasLíngua Portuguesa, analise as afirmativas a seguir.

I. Devem implementar medidas de capacitação, no tratamento diferenciado para pessoas surdas ou deficientes auditivas com implante coclear.
II. Devem implementar padrões de controle de atendimento e de avaliação da satisfação do usuário dos serviços públicos.
III. Devem viabilizar ações, prioritariamente, relativas à formação, capacitação e qualificação de professores, sem os tradutores e intérpretes de Libras-Língua Portuguesa.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) I e III, apenas.
4

Q891933 • Libras • Legislação e Surdez • FGV • ALTO • Tradutor e Intérprete de Libras • 2024
Leia o trecho a seguir.
Os profissionais que foram habilitados antes da nova lei, nos termos das legislações anteriores, não perdem o direito de exercer a profissão. E quem se capacitou por meio de cursos nos termos da legislação anterior- com carga horária menor do que a exigida atualmente, por exemplo- ainda poderá ser habilitado profissionalmente em um prazo máximo de seis anos.
(VEJA- Lei inclui guia-intérprete no rol dos profissionais de Libras. Por Da Redação26/10/2023)
Sobre a duração do trabalho do tradutor, do intérprete e do guiaintérprete de Libras, segundo a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- a) 6 horas diárias ou 30 horas semanais, sendo que o trabalho de tradução e interpretação for superior a 1 (uma) hora de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 2 profissionais.
- b) 6 horas diárias ou 60 horas semanais, sendo que o trabalho de tradução e interpretação for superior a 1 hora de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 2 profissionais.
- c) 3 horas diárias ou 30 horas semanais, sendo que o trabalho de tradução e interpretação for superior a 1 (uma) hora de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 3 profissionais.
- d) 8 horas diárias ou 120 horas semanais, sendo que o trabalho de tradução e interpretação for superior a 2 hora de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 2 profissionais.
- e) 6 horas diárias ou 20 horas semanais, sendo que o trabalho de tradução e interpretação for superior a 1 hora de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 4 profissionais.
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Q920169 • Libras • Legislação e Surdez • Consulplan • Câmara de Araraquara SP • Tradutor e Intérprete de Libras • 2025
João irá participar de um processo seletivo para ingressar em curso de ensino superior. Pelo fato de ser uma pessoa com surdez, ele tem direito às seguintes medidas/benefícios, EXCETO:
- a) Recursos de tecnologia assistiva que possam viabilizar sua participação.
- b) Disponibilização de provas em formatos acessíveis às suas necessidades.
- c) Critérios de avaliação que consideram as suas singularidades linguísticas.
- d) Tradução completa do edital e de todas as retificações nele efetuadas em Libras.
- e) Dilação de até trinta e cinco por cento do tempo, no dia da realização do exame de seleção.
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Q891935 • Libras • Legislação e Surdez • FGV • ALTO • Tradutor e Intérprete de Libras • 2024
Cátia, tradutora e intérprete de Libras-Língua Portuguesa, precisou explicar a um deputado estadual da Assembleia Legislativa do Tocantins, que Libras é Língua e não linguagem.
Assinale a opção que, segundo a Lei nº 10.436/2002, define a Língua Brasileira de Sinais- Libras.
- a) É uma forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora é utilizado pelas comunidades de pessoas surdas do Brasil, através de uma estrutura gramatical semelhante a Língua Portuguesa.
- b) É uma língua com estrutura gramatical própria, constituindo um sistema linguístico que transmite ideias e fatos, através de uma linguagem associada a elementos visuais escolhidos pela comunidade surda.
- c) É uma forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
- d) É uma língua visual com elementos de linguagem própria, constituindo um sistema linguístico que transmite ideias e fatos, tanto das comunidades surdas quanto das comunidades ouvintes, do Brasil.
- e) É um sistema linguístico que está atrelado ao sistema linguístico de uma língua estrangeira para a comunicação e expressão da comunidade de pessoas surdas do Brasil e do mundo.
7

Q893079 • Libras • Legislação e Surdez • Consulplan • Prefeitura de Espera Feliz MG • Auxiliar Administrativo • 2024
A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras. Considerando o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e outros recursos de expressão a ela associados. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras) a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
( ) Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
( ) As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
( ) A Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
A sequência está correta em
- a) V, V, V, F.
- b) V, V, F, F.
- c) F, F, V, V.
- d) F, F, V, F.
8

Q920192 • Libras • Legislação e Surdez • Consulplan • Câmara de Araraquara SP • Tradutor e Intérprete de Libras • 2025
No Brasil houve um movimento histórico da comunidade surda na busca pela valorização de sua língua, cultura e identidade por meio do reconhecimento legal da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O reconhecimento legal da Libras possibilitou avanços significativos de acessibilidade, comunicação e direitos linguísticos das pessoas surdas. Com base no contexto histórico do reconhecimento legal da Libras, é correto afirmar que a Libras foi:
- a) Oficializada através do Decreto nº 5.626/2005.
- b) Reconhecida como meio legal pela Lei nº 10.435/2012.
- c) Reconhecida como meio legal através da Lei nº 10.436/2002.
- d) Oficializada pelo Imperador Dom Pedro II, em 1880, por decreto.
- e) Oficializada com a criação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no Rio de Janeiro, em 1857.
9

Q920178 • Libras • Legislação e Surdez • Consulplan • Câmara de Araraquara SP • Tradutor e Intérprete de Libras • 2025
Segundo o que dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a educação de qualidade da pessoa com deficiência poderá salvaguardá-la da violência, negligência e discriminação, por meio de:
- a) Disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras nas instituições públicas e privadas, sendo que as privadas terão direito de cobrar valores adicionais em razão da oferta desse serviço.
- b) Exigência de que tradutores e intérpretes da Libras para atuação em cursos de pós-graduação só podem atuar mediante formação de pós-graduação em Tradução e Interpretação em Libras.
- c) Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.
- d) Formação dos tradutores e intérpretes da Libras para operar na educação básica, dos quais deve-se requerer apenas certificado de proficiência na Libras reconhecido em todo o território nacional.
- e) Adoção de critérios de avaliação substitutivos às provas escritas, discursivas ou de redação em língua portuguesa por mídias, tais como vídeos em que se apresentam conteúdos em Libras e língua portuguesa.
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Q920171 • Libras • Legislação e Surdez • Consulplan • Câmara de Araraquara SP • Tradutor e Intérprete de Libras • 2025
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) e outros recursos de expressão a ela associados são reconhecidos como meio legal de comunicação e expressão, constituindo um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil, sendo informação consistente acerca dela que:
- a) Deve substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
- b) Cabe ao poder público institucionalizar o apoio ao seu uso.
- c) Seu ensino deverá ser prerrogativa de instituições públicas.
- d) Garante ensino bimodal com Libras e a língua portuguesa oral.
- e) Seu ensino integrará os currículos de educação básica, apenas.

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