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O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, criado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e gratuito aos serviços de s...

Q918756 • Direito Sanitário • Lei nº 8080 de 1990 • Unesc • Prefeitura de Balneário Rincão SC • Fiscal Sanitarista • 2024

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, criado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde para toda a população. O SUS é organizado de forma descentralizada e participativa, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal, e oferece uma ampla gama de serviços, desde a atenção básica até procedimentos de alta complexidade. A Norma Operacional Básica (NOB-SUS) é um instrumento fundamental para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nas diretrizes da NOB-SUS, qual das seguintes afirmativas está correta?

a) A NOB-SUS proíbe a transferência de recursos financeiros da União para estados e municípios, que devem buscar suas próprias fontes de financiamento para a saúde.
b) A NOB-SUS concentra a gestão e o financiamento do SUS exclusivamente na esfera federal, sem a participação dos estados e municípios.
c) A NOB-SUS define que a descentralização da gestão do SUS deve ocorrer, fortalecendo a autonomia dos estados e municípios na execução de políticas de saúde, com financiamento compartilhado entre as três esferas de governo.
d) A NOB-SUS elimina a necessidade de controle social sobre as ações de saúde, deixando o monitoramento das políticas exclusivamente a cargo do governo federal.
e) A NOB-SUS prevê que apenas os municípios, sem o apoio de estados e da União, são responsáveis pela execução das ações de saúde pública.

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Iasmin Eloize da Silva Machado
31/12/1969 • 21:00

Gabarito letra C. A Norma Operacional Básica do SUS foi criada para organizar o funcionamento do Sistema Único de Saúde, principalmente fortalecendo a descentralização da gestão e o financiamento compartilhado entre União, estados e municípios. Entre os principais pontos da NOB-SUS estão:
descentralização da gestão do SUS;
maior autonomia de estados e municípios na execução das ações de saúde;
financiamento compartilhado entre as três esferas de governo;
manutenção do controle social por meio de conselhos e conferências de saúde.

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Questões sobre Lei nº 8080 de 1990

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Q874697 • Direito Sanitário • Lei nº 8080 de 1990 • Aroeira • Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO • Agente de Saúde ACS • 2024
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da
- a) igualdade - garante assistência à saúde privilegiando as ações para tratamento das mulheres, crianças e idosos.
- b) universalidade - garante o acesso aos serviços básicos de saúde no nível de assistência primária, priorizando as ações de prevenção.
- c) utilização da epidemiologia - garante o estabelecimento de ações para prevenção, com priorização dos recursos para os tratamentos de alta complexidade.
- d) integralidade - garante assistência integral em todos os níveis de complexidade do sistema, com ações de prevenção, promoção, tratamento e reabilitação.
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Q872361 • Direito Sanitário • Lei nº 8080 de 1990 • ADM TEC • Prefeitura de Quebrangulo AL • Agente de Saúde ACS • 2024
Ao realizar ações de Educação em Saúde, o ACS deve se certificar de seguir os princípios do Sistema Único de Saúde, que são:
- a) Equidade, Conurbação e Integridade.
- b) Universalização, Interiorização e Diversidade.
- c) Universalização, Equidade e Integralidade.
- d) Equidade, Integralidade e Diversidade
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Q872260 • Direito Sanitário • Lei nº 8080 de 1990 • OBJETIVA • Prefeitura de Chapecó SC • Agente de Endemias ACE • 2024
De acordo com os princípios e estratégias de promoção da saúde, dentre as seguintes, a medida mais eficaz para prevenir a propagação da dengue em uma comunidade é:
- a) Colocar dispositivos eletrônicos de ultrassom em áreas críticas.
- b) Instalar armadilhas de cortina em todas as janelas da residência para capturar o mosquito Aedes aegypti.
- c) Eliminar recipientes que acumulam água parada, onde o mosquito Aedes aegypti se reproduz.
- d) Garantir que as caixas d'água estejam devidamente abertas, para que o mosquito Aedes aegypti circule livremente.
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Q917700 • Direito Sanitário • Lei nº 8080 de 1990 • ADM TEC • CIMPAJEÚ PE • TARM • 2025
Associe os princípios e diretrizes do SUS às suas definições correspondentes:

A. Universalidade
B. Equidade
C. Integralidade
D. Regionalização
E. Participação social

1. Direito de acesso aos serviços de saúde a todos os cidadãos.
2. Organização do sistema em territórios para facilitar a gestão.
3. Priorização das necessidades de saúde de acordo com as especificidades de cada indivíduo ou grupo.
4. Garantia de assistência integral em todos os níveis de complexidade.
5. Controle social nas políticas públicas de saúde por meio de conselhos e conferências.

A ordem CORRETA é:
- a) A-1, B-5, C-3, D-2, E-4.
- b) A-1, B-3, C-4, D-2, E-5.
- c) A-2, B-3, C-4, D-1, E-5.
- d) A-2, B-5, C-3, D-1, E-4.
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Q874694 • Direito Sanitário • Lei nº 8080 de 1990 • Aroeira • Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO • Agente de Saúde ACS • 2024
O Sistema Único de Saúde - SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O SUS tem como ____________, a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

A alternativa que completa corretamente a lacuna é:
- a) diretriz.
- b) princípio.
- c) objetivo.
- d) atividade.
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Q918769 • Direito Sanitário • Lei nº 8080 de 1990 • Unesc • Prefeitura de Balneário Rincão SC • Fiscal Sanitarista • 2024
As diretrizes fornecem orientações estratégicas e normativas para a execução de políticas e práticas em diversas áreas, assegurando coerência e eficiência no alcance dos objetivos estabelecidos. Elas servem como um guia essencial para a tomada de decisões e implementação de ações. Considere as afirmativas relacionadas ao Pacto pela Vida e de Gestão, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Pacto pela Vida estabelece metas prioritárias como a redução da mortalidade infantil e materna e o controle de doenças crônicas.
(__)O Pacto de Gestão concentra a responsabilidade pela execução das metas de saúde exclusivamente no governo federal, sem descentralização.
(__)O Pacto de Gestão visa fortalecer a descentralização e a cooperação entre municípios, estados e a União na gestão do SUS.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
- a) V ? F ? F.
- b) V ? V ? V.
- c) V ? F ? V.
- d) F ? F ? F.
- e) F ? V ? V.
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Q918784 • Direito Sanitário • Lei nº 8080 de 1990 • Unesc • Prefeitura de Balneário Rincão SC • Fiscal Sanitarista • 2024
A organização dos serviços de saúde envolve a coordenação eficiente de recursos humanos, tecnológicos e financeiros, garantindo o acesso equitativo e contínuo da população a cuidados preventivos, curativos e de reabilitação. Esse processo é fundamental para a eficácia do sistema de saúde. A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS) visa aprimorar a organização dos serviços de saúde no Brasil, descentralizando a gestão e fortalecendo a atenção básica. Com base nas diretrizes da NOAS-SUS, assinale a alternativa correta:
- a) A NOAS-SUS concentra a gestão dos serviços de saúde exclusivamente na esfera federal, sem a participação dos municípios.
- b) A NOAS-SUS define que apenas os estados devem ser responsáveis pela gestão dos serviços de saúde, excluindo os municípios.
- c) A NOAS-SUS prioriza a atenção básica à saúde e amplia as responsabilidades dos municípios na gestão dos serviços de saúde.
- d) A NOAS-SUS elimina a necessidade de integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde, como atenção básica e alta complexidade.
- e) A NOAS-SUS proíbe os municípios de planejar e implementar políticas de saúde próprias, limitando-se ao planejamento estadual e federal.
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Q954605 • Direito Sanitário • Lei nº 8080 de 1990 • Gama Consult • Prefeitura de Cotriguaçu MT • Técnico em Radiologia • 2025
De acordo com o inciso IX, do Art. 6º da Lei 8080/90, a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos é um dos:
- a) Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.
- b) Modelos do Sistema Único de Saúde – SUS.
- c) Pressupostos do Sistema Único de Saúde – SUS.
- d) Objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS.
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Q984357 • Direito Sanitário • Lei nº 8080 de 1990 • IBADE • Prefeitura de Rolim de Moura RO • Técnico em Segurança do Trabalho • 2025
De acordo com o Art. 5º da Lei 8080/90, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS.
- a) Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
- b) Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional.
- c) O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
- d) A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
- e) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
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Q984360 • Direito Sanitário • Lei nº 8080 de 1990 • IBADE • Prefeitura de Rolim de Moura RO • Técnico em Segurança do Trabalho • 2025
Segundo o Art. 33, da Lei 8080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos:
- a) Fóruns de Saúde.
- b) Comissões de Saúde.
- c) Conselhos de Saúde.
- d) Cômites de Saúde.
- e) Gestores de Saúde.

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