O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de
saúde do Brasil, criado pela Constituição Federal de
1988, com o objetivo de garantir o acesso universal,
integral e gratuito aos serviços de saúde para toda a
população. O SUS é organizado de forma
descentralizada e participativa, envolvendo as esferas
federal, estadual e municipal, e oferece uma ampla gama
de serviços, desde a atenção básica até procedimentos
de alta complexidade. A Norma Operacional Básica
(NOB-SUS) é um instrumento fundamental para a
organização e o funcionamento do Sistema Único de
Saúde (SUS). Com base nas diretrizes da NOB-SUS,
qual das seguintes afirmativas está correta?
a) A NOB-SUS proíbe a transferência de recursos
financeiros da União para estados e municípios, que
devem buscar suas próprias fontes de financiamento
para a saúde.
b) A NOB-SUS concentra a gestão e o financiamento
do SUS exclusivamente na esfera federal, sem a
participação dos estados e municípios.
c) A NOB-SUS define que a descentralização da gestão
do SUS deve ocorrer, fortalecendo a autonomia dos
estados e municípios na execução de políticas de
saúde, com financiamento compartilhado entre as
três esferas de governo.
d) A NOB-SUS elimina a necessidade de controle social
sobre as ações de saúde, deixando o monitoramento
das políticas exclusivamente a cargo do governo
federal.
e) A NOB-SUS prevê que apenas os municípios, sem o
apoio de estados e da União, são responsáveis pela
execução das ações de saúde pública.