A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apen...

A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças ou enfermidades, conforme definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela envolve fatores...

Q918757 • Direito Sanitário • Aspectos Constitucionais • Unesc • Prefeitura de Balneário Rincão SC • Fiscal Sanitarista • 2024

A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças ou enfermidades, conforme definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela envolve fatores que vão além do cuidado médico, como acesso a serviços de qualidade, condições de vida saudáveis, saneamento básico e promoção de hábitos saudáveis. Com base no disposto nos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, sobre o direito à saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS), qual das alternativas a seguir está correta?

a) O SUS não contempla a participação da comunidade na formulação de suas políticas e controle de ações de saúde.
b) O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado exclusivamente pelo governo federal, sem participação de estados e municípios.
c) A saúde é um direito individual, sendo o acesso aos serviços de saúde condicionado à contribuição financeira do cidadão.
d) As ações de saúde pública são de competência exclusiva do setor privado, cabendo ao Estado apenas regulamentar as atividades.
e) A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos.

Analisando...

Questões sobre Aspectos Constitucionais

1

Q1105336 • Direito Sanitário • Aspectos Constitucionais • IDIB • Prefeitura de Ipu CE • Agente Comunitário de Saúde • 2026
De acordo com o art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida mediante políticas públicas. Nesse contexto, a diretriz constitucional que orienta a organização dessas ações estabelece que:
- a) A prestação dos serviços de saúde deve observar critérios contributivos como condição para ampliação do acesso.
- b) A atuação estatal deve priorizar ações assistenciais com foco na demanda espontânea.
- c) O acesso às ações e serviços de saúde deve ocorrer de forma universal e igualitária, articulado a políticas sociais e econômicas.
- d) A organização das ações de saúde deve ocorrer prioritariamente por meio de serviços especializados.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1104696 • Direito Sanitário • Aspectos Constitucionais • CESPE CEBRASPE • PGE RN • Analista Jurídico • 2026
No que diz respeito ao direito à saúde, assinale a opção correta à luz da CF e da jurisprudência do STF.
- a) A CF organiza o SUS de modo centralizado no âmbito da União, com prioridade absoluta para ações assistenciais curativas.
- b) A CF atribui aos entes federativos o dever de prestar assistência à saúde apenas aos segurados da previdência social, preservando a lógica contributiva própria da seguridade social.
- c) Ações sobre o fornecimento de medicamentos autorizados pela ANVISA, mas não incorporados ao SUS, devem ser ajuizadas na justiça estadual, independentemente do custo do medicamento.
- d) A decisão judicial que concede medicamento não incorporado ao SUS pode afastar integralmente a comprovação, à luz da medicina baseada em evidências, da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco quando houver relatório médico favorável apresentado pelo autor da ação.
- e) É possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado ao SUS, desde que preenchidos, cumulativamente, requisitos específicos, cujo ônus probatório incumbe ao autor da ação.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1103341 • Direito Sanitário • Aspectos Constitucionais • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Fisioterapeuta • 2026
O financiamento e a organização do Sistema Único de Saúde envolvem responsabilidades compartilhadas entre os entes federados, com base exclusivamente nas disposições dos artigos 196 a 200 da Carta Magna. Sobre o custeio e as competências constitucionais em saúde, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
(__) Ao Sistema Único de Saúde compete, além deoutras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, conforme as normas legais.
(__) A lei disporá sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
(__) O gestor federal do sistema pode dispensar a participação da comunidade na gestão do serviço público de saúde em situações de calamidade pública ou emergência internacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- a) F, V, V, F.
- b) V, V, V, F.
- c) V, V, F, V.
- d) V, F, V, V.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1103105 • Direito Sanitário • Aspectos Constitucionais • IGEDUC • CISRP • Técnico em Enfermagem • 2026
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, possui um conjunto amplo de atribuições voltadas à proteção, promoção e recuperação da saúde da população. De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
É CORRETO o que se afirma em:
- a) II e III, apenas.
- b) II, apenas.
- c) I, II e III.
- d) I e III, apenas.
- e) I e II, apenas.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1102807 • Direito Sanitário • Aspectos Constitucionais • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Farmacêutico • 2026
O financiamento e a organização do Sistema Único de Saúde envolvem responsabilidades compartilhadas entre os entes federados, com base exclusivamente nas disposições dos artigos 196 a 200 da Carta Magna. Sobre o custeio e as competências constitucionais em saúde, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
(__) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, conforme as normas legais.
(__) A lei disporá sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
(__) O gestor federal do sistema pode dispensar a participação da comunidade na gestão do serviço público de saúde em situações de calamidade pública ou emergência internacional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- a) V, F, V, V.
- b) F, V, V, F.
- c) V, V, F, V.
- d) V, V, V, F.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1102504 • Direito Sanitário • Aspectos Constitucionais • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Enfermeiro • 2026
O financiamento e a organização do Sistema Único de Saúde envolvem responsabilidades compartilhadas entre os entes federados, com base exclusivamente nas disposições dos artigos 196 a 200 da Carta Magna. Sobre o custeio e as competências constitucionais em saúde, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
(__) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, conforme as normas legais.
(__) A lei disporá sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
(__) O gestor federal do sistema pode dispensar a participação da comunidade na gestão do serviço público de saúde em situações de calamidade pública ou emergência internacional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- a) F, V, V, F.
- b) V, V, F, V.
- c) V, F, V, V.
- d) V, V, V, F.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1102492 • Direito Sanitário • Aspectos Constitucionais • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Dentista PSF • 2026
O financiamento e a organização do Sistema Único de Saúde envolvem responsabilidades compartilhadas entre os entes federados, com base exclusivamente nas disposições dos artigos 196 a 200 da Carta Magna. Sobre o custeio e as competências constitucionais em saúde, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
(__) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, conforme as normas legais.
(__) A lei disporá sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
(__) O gestor federal do sistema pode dispensar a participação da comunidade na gestão do serviço público de saúde em situações de calamidade pública ou emergência internacional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- a) V, F, V, V.
- b) F, V, V, F.
- c) V, V, F, V.
- d) V, V, V, F.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1102451 • Direito Sanitário • Aspectos Constitucionais • IGEDUC • CISRP • Farmacêutico • 2026
O Constituição Federal de 1988, em seu Art. 199, dispõe sobre a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelecendo os limites e condições dessa atuação no âmbito do sistema de saúde brasileiro. Nesse contexto, as instituições privadas podem integrar-se ao Sistema Único de Saúde de forma complementar, conforme suas diretrizes, mediante contrato de direito público ou convênio, observada a preferência legal estabelecida. Assinale a alternativa CORRETA acerca das entidades que possuem preferência para a participação complementar no Sistema Único de Saúde nessa situação.
- a) As empresas privadas que atuem no setor suplementar.
- b) As entidades filantrópicas e as entidades sem fins lucrativos.
- c) As empresas que apresentem maior capacidade de investimento.
- d) As instituições estrangeiras interessados em investir na saúde.
- e) As organizações privadas que atuem no mercado de planos e seguros.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1102396 • Direito Sanitário • Aspectos Constitucionais • IGEDUC • CISRP • Ultrassonografista • 2026
O art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos estruturais para a organização das ações e serviços públicos de saúde no Brasil, determinando que tais atividades devem ser articuladas em uma rede regionalizada e hierarquizada, de modo a constituir o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o referido artigo dispõe que as ações e osserviços públicos de saúde devem ser organizados de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Assistência fragmentada, com prioridade exclusiva para ações curativas e hospitalares, em detrimento das atividades preventivas e de promoção da saúde.
III. Participação da comunidade.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) II e III, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I, II e III.
- e) II, apenas.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1098910 • Direito Sanitário • Aspectos Constitucionais • IGEDUC • Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon • Técnico em Radiologia Raio X e Mamografia • 2026
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um marco normativo para a organização das ações e serviços de saúde no Brasil, reconhecendo a saúde como direito de todos e dever do Estado. Nesse contexto, definiu princípios estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e disciplinou a participação do setor privado na assistência à saúde. Com base no disposto no art. 199 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.
I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
II. É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
III. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que estas prestem serviços assistenciais à população.
É CORRETO o que se afirma em:
- a) I e II, apenas.
- b) III, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) I, II e III.
- e) I, apenas.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Sanitário →

A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apen...

A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças ou enfermidades, conforme definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela envolve fatores...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site