Sobre a Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos, assinale a alternativa que c...

Questão de Direito Sanitário da banca Unesc aplicada no concurso Prefeitura de Balneário Rincão SC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre a Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos, assinale a alternativa que corretamente descreve uma das normas de segurança alimentar.